Shell, TotalEnergies, Equinor e outras petroleiras internacionais conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a taxação das exportações de petróleo recém-decretada pelo Governo Lula.
A decisão judicial atendeu aos argumentos das empresas de que o imposto tem viés “meramente arrecadatório” e assim não poderia ter entrado em vigor de forma imediata.
O próprio Governo admitiu que queria arrecadar R$ 30 bilhões com a taxação, visando bancar medidas para segurar os preços de combustíveis, como um corte de tributos federais e um subsídio ao diesel.
“Quando fizemos o imposto, provisoriamente, é porque levamos em consideração que havia um lucro exorbitante por parte das exportações de petróleo no Brasil,” o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas depois que a liminar saiu.
“Com a guerra, o preço do petróleo subiu muito. Por que não contribuir provisoriamente para abaixarmos o preço do diesel, da gasolina? Nós fizemos nossa parte, tiramos os tributos federais.”
Pela legislação brasileira, novos tributos precisam ser aprovados com antecedência de um ano, ou 90 dias, em alguns casos – é o princípio da anterioridade.
Para justificar a taxação imediata, o Governo defendeu que neste caso não estava criando um novo tributo – apenas subindo a alíquota de zero para 12%. (Nota do editor: hahaha)
O Governo ainda argumentou na Justiça que não seria preciso maior antecedência porque a taxação às petroleiras teria “natureza extrafiscal, voltada à regulação do comércio exterior e da política cambial”.
Não colou.
O ministro Silveira disse que o Governo vai recorrer, e usou a guerra no Irã como justificativa.
“Em momentos graves, medidas graves. Em momentos de normalidade, medidas mais amenas. É papel do privado o lucro. E é papel do Governo defender a população, a política pública.”
Silveira também voltou a defender a recompra da refinaria de Mataripe pela Petrobras, bem como a construção de novas unidades no País.
A aquisição da refinaria, privatizada no Governo Bolsonaro e adquirida pela Acelen, do Mubadala Capital, já havia sido prometida pelo Presidente Lula em um discurso no final de março.
“Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar,” Lula disse após participar de um evento ao lado da CEO da Petrobras, Magda Chambriard.
Em uma teleconferência no final de 2025, Magda admitiu que já havia conversas com o Mubadala, mas disse na ocasião que só faria a transação “a preços justos”, e que até o momento “não fazia sentido.”
O ministro Silveira disse que a recompra só vai ocorrer se for “um negócio razoável” para a estatal.
“As pessoas muitas vezes acham que o Governo vai decidir comprar. Não é isso. A Petrobras é uma empresa listada na bolsa de Nova York. Tem seus acionistas, que devem ser respeitados, respeitamos sua Governança”.
Apesar dos comentários do ministro, o Governo Lula vem claramente aumentando a interferência na Petrobras.
Nesta semana, a pressão de Brasília foi determinante para a saída do diretor de Logística da estatal, Claudio Schlosser, retirado do cargo pelo conselho após reações negativas de Lula a um leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobras.
O Governo também está indicando, para presidência do conselho da Petrobras, o atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, professor licenciado da Unicamp.
