Vereadores cobram números reais sobre equilíbrio do contrato e dizem que população precisa de respostas
Paulo Vitor Brito de Oliveira, diretor de Operação do Transporte Público do Consórcio Guaicurus, foi ouvido nesta segunda-feira (9) pela CPI do Transporte, na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante o depoimento, o representante da empresa teve dificuldade para explicar a diferença de resultados financeiros entre os anos de 2022 e 2023, mesmo com pequena variação no número de passageiros.
Paulo Vitor Brito de Oliveira, diretor de Operação do Transporte Público do Consórcio Guaicurus, foi ouvido pela CPI do Transporte em Campo Grande. Ele enfrentou questionamentos sobre a discrepância nos resultados financeiros entre 2022 e 2023, onde o consórcio reportou lucro em 2022 e prejuízo em 2023, apesar de variações mínimas no número de passageiros.A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, solicitou acesso ao fluxo de caixa atualizado do consórcio, enfatizando a necessidade de transparência. Durante a audiência, Paulo Vitor esclareceu que o pagamento da Prefeitura ao consórcio não se refere à gratuidade estudantil, mas à diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública.
Segundo dados apresentados na oitiva, em 2022 foram registrados R$ 30,5 milhões de passagens pagas e R$ 11 milhões de gratuidades. No ano seguinte, os pagantes caíram para R$ 29,5 milhões e as gratuidades subiram para R$ 12 milhões. Mesmo assim, o consórcio afirma ter tido lucro de R$ 600 mil em 2022, e prejuízo de quase R$ 5 milhões em 2023.
A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, questionou o diretor sobre essa aparente incoerência. Paulo Vitor justificou que o resultado contábil pode ser influenciado por fatores como a forma de depreciação dos bens e que há diferença entre lucro contábil e fluxo financeiro real. “São coisas distintas”, afirmou.
O diretor também confirmou que o fluxo de caixa projetado, utilizado como base para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi entregue durante o processo licitatório, como exigido pelo edital. Segundo ele, não existe outro documento além daquele apresentado no ato da concessão.
No entanto, a CPI quer acesso ao fluxo de caixa atualizado, com os números reais de entrada e saída do consórcio. “O que a gente precisa dizer para a população é o número exato”, cobrou a relatora. Paulo Vitor se comprometeu a entregar o documento, por meio do representante do consórcio que acompanha as sessões da comissão.
Durante a oitiva, o diretor também foi questionado sobre os dados de gratuidades no sistema de bilhetagem eletrônica, que representa hoje cerca de 40% dos passageiros transportados. Ele explicou que o sistema é baseado em tecnologia de aproximação, com validadores instalados nos ônibus e nas escolas, no caso dos estudantes. Cada passagem registrada é imediatamente enviada aos servidores centrais.
Segundo ele, o poder concedente (município) tem acesso a todos os dados da bilhetagem em tempo real, e relatórios também são enviados mensalmente, especialmente após o início do subsídio municipal. Paulo Vitor aproveitou para esclarecer que o pagamento feito pela Prefeitura ao consórcio não é referente à gratuidade estudantil, como normalmente se divulga, mas sim à diferença entre a tarifa técnica (de remuneração) e a tarifa pública, valor real pago pelos usuários.
A compensação está prevista no artigo 9º da Lei de Mobilidade Urbana e no terceiro termo aditivo do contrato de concessão. “Não está sendo paga a gratuidade. O que está sendo pago é a diferença entre o valor que cobre os custos do sistema e o valor decretado pelo poder público para a população”, afirmou.
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