A crise entre o governo Lula e o Congresso Nacional, agravada pela polêmica sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), abriu espaço para a oposição avançar no controle da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O nome de Nicolas Ferreira (PL-MG) desponta como o preferido para a relatoria, em um movimento que pode se tornar estratégico para desgastar o governo federal.
O episódio começou com o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava o IOF sem aval do Legislativo. A resposta foi imediata: a Câmara dos Deputados anulou o aumento com ampla maioria — 383 votos a 98. Inconformado, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi encarado por parlamentares como uma tentativa de ignorar a soberania do Congresso.
A crítica vem em meio a uma ofensiva do PT e de aliados de Lula pela taxação dos chamados “BBBs”: bancos, bets e bilionários. O partido intensificou o discurso de “ricos versus pobres”, divulgando vídeos nas redes sociais em que pessoas de baixa renda são retratadas como sobrecarregadas pela carga tributária. O governo defende que o aumento do IOF e a reforma do Imposto de Renda — com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e aumento da alíquota para salários acima de R$ 50 mil — são medidas para garantir “justiça tributária”. Mas enfrenta forte resistência no Congresso.
A reação do Planalto provocou críticas duras da oposição. O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo, por não conseguir aprovar suas pautas no Legislativo, parte para o confronto. “Um governo fraco, sem apoio popular, que quebra as finanças públicas é o único inimigo do povo. Como não consegue convencer o Congresso a aumentar ainda mais os impostos, sobra apenas atacar quem se recusa a prejudicar a população com novas taxas”, disse Nogueira, ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, em publicação no X.
Na segunda-feira (30), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também condenou a retórica do Planalto. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, afirmou, em recado direto à estratégia do governo de colar no Congresso a imagem de “inimigo do povo”.
A oposição avalia que essa tensão entre os Poderes abriu caminho para o avanço de pautas incômodas ao governo. A principal delas é a CPMI do INSS. Segundo o deputado Maurício Marcon (PL-RS), se o governo insistisse em recorrer ao STF para reverter a derrota no caso do IOF, o nome de Nicolas Ferreira seria indicado para relatar a comissão — o que deve ocorrer nos próximos dias.
“Mais uma prova que Lula não depende do Congresso e não tem relações com o Congresso e tá cada vez mais distante do Congresso. O que o governo tá fazendo é tratar as decisões soberanas do Congresso como uma espécie de decisão de primeira instância” disse Macron.
A CPMI é considerada uma das mais complexas da atual legislatura. Investiga esquemas de fraudes na concessão de benefícios previdenciários, com possíveis ligações a sindicatos, bancos e até figuras históricas do PT. Nos bastidores, aliados da oposição citam nomes como o de Frei Chico, irmão do presidente Lula, e o do ministro da Previdência, Carlos Lupi, como possíveis alvos da investigação.
Com a relatoria em mãos, Nicolas Ferreira teria à disposição instrumentos como quebras de sigilos bancários e fiscais para aprofundar as investigações. A oposição acredita que isso pode gerar um desgaste “inimaginável” para o governo e, no limite, criar base jurídica para um pedido de impeachment — já que o presidente da República é o ordenador máximo das despesas e, segundo esse argumento, não poderia alegar desconhecimento de um eventual esquema.
Em resumo, a derrota do governo no caso do IOF, somada à tentativa de judicializar a questão e à retórica contra o Congresso, fortaleceu a oposição e deu fôlego a uma CPMI com potencial devastador. A nomeação de Nicolas Ferreira como relator é vista como peça-chave desse tabuleiro político em rápida ebulição.
