O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a ação de improbidade administrativa contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), que corre na Justiça Federal da Bahia.
A investigação apura supostos prejuízos aos cofres públicos relacionados ao financiamento do BNDES para a Arena Fonte Nova, obra realizada para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e executada pelas construtoras Odebrecht e OAS, durante o governo de Jaques Wagner na Bahia.
A defesa de Jaques Wagner pediu a extinção do processo com base na nulidade das provas obtidas via os sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, usados para controlar pagamentos de propinas.
A defesa do senador argumentou ao STF, na semana passada, que as provas incorriam na “teoria da árvore envenenada”; ou seja, tudo o que foi obtido a partir de uma prova inicial ilegal também estaria comprometido e, por isso, não deve servir para continuar o processo.
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”, disse o ministro, citado pelo portal R7.
Essas provas vieram de um acordo de leniência da construtora, mas foram invalidadas pelo STF desde 2021, decisão que abrangeu todos os processos derivados dessas delações.
