Em um artigo divulgado nesta sexta-feira (8) em sua conta oficial de assuntos governamentais, a rede social X, controlada por Elon Musk, elogiou a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky, que prevê punições contra autoridades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, o X elogia as ações ousadas da Administração Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre expressão é um pilar da democracia, mas governos em todo o mundo utilizam cada vez mais seu poder para silenciar dissidentes, muitas vezes mirando plataformas e cidadãos americanos”, diz o texto.
Ainda segundo a publicação, Moraes liderou uma “campanha de censura e violação do devido processo legal” no Brasil, incluindo a proibição da plataforma em 2024 por descumprir ordens secretas que determinavam a “remoção de contas de políticos e jornalistas – inclusive norte-americanos – críticos ao ministro e a seus aliados”.
A publicação também criticou a decisão recente do STF que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros. Para a empresa, a mudança “removeu uma salvaguarda essencial para a liberdade de expressão” no país.
O X ampliou o alerta para o cenário global, citando medidas na União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido que, segundo a rede, configuram “ferramentas de censura internacional” e ameaçam o livre debate.
“Embora as ações de Moraes representem um caso extremo de abuso de poder, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) tem sido usada como ferramenta de censura global, violando a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e por relatórios do Congresso. Na Austrália, as exigências da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) para remoção de conteúdo em nível mundial provocaram conflitos, com o X conseguindo contestar excessos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, tentativas do governo de sufocar a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como o X. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) exige que plataformas removam conteúdo considerado nocivo e imponham verificação de idade, enfrentando reação negativa de defensores da liberdade de expressão e da privacidade”, cita o texto.
A plataforma afirmou que as sanções a Moraes “estabelecem um precedente de dissuasão” e reforçou apoio à atuação do governo Trump para “defender a internet aberta e o discurso livre no mundo”.
“Ao enfrentar abusos de poder em países como Brasil, integrantes da União Europeia, Reino Unido e outros, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre discurso em escala mundial”, disse o X.
