Decisão busca proteger o sistema financeiro contra ações de grupos criminosos e entra em vigor imediatamente.
O BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (5) limites de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) em instituições de pagamento não autorizadas, após ataques de hackers ligados ao crime organizado.
Banco Central limita Pix a R$ 15 mil após ataques de hackers. Medida visa combater fraudes e lavagem de dinheiro por organizações criminosas, como o PCC, que exploram instituições financeiras. Novas regras exigem autorização do BC para operar com Pix e TED, antecipando prazo para regularização. Fintechs e prestadores de serviço terão capital mínimo de R$ 15 milhões e controles mais rigorosos. Objetivo é proteger o sistema financeiro sem discriminar bancos ou fintechs, segundo presidente do BC. Ataques recentes, como os à Sinqia e Monbank, resultaram em desvios milionários.
A medida entra em vigor imediatamente e vale também para empresas conectadas ao SFN (Sistema Financeiro Nacional) por PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). O objetivo é reforçar a segurança e evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
Nenhuma nova instituição poderá operar sem autorização prévia do BC. O prazo para que empresas provisórias solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Instituições cujo pedido for negado terão 30 dias para encerrar atividades.
O BC também introduziu controles adicionais no Pix. Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis por instituições de pagamento não autorizadas. Contratos vigentes terão até 180 dias para adequação.
Prestadores de serviços de tecnologia terão capital mínimo de R$ 15 milhões para atuar no sistema. Regras de governança e gestão de risco foram ampliadas, e o descumprimento poderá gerar medidas cautelares ou descredenciamento. Empresas em operação têm quatro meses para se adequar.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não buscam discriminar bancos ou fintechs, mas proteger o sistema financeiro. Ele afirmou que ataques recentes demonstram o uso de instituições financeiras por criminosos, enquanto bancos e fintechs permanecem como vítimas.
Ataques recentes afetaram fintechs e prestadores de serviços conectados ao Pix. Em setembro, a Sinqia reportou desvio de R$ 710 milhões, enquanto a Monbank teve R$ 4,9 milhões desviados, com recuperação parcial dos valores. O BC atribui os incidentes à ação de organizações criminosas, incluindo esquemas bilionários do PCC (Primeiro Comando da Capital).
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