A Advocacia do Senado Federal protocolou um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero. O processo, iniciado em 2024, visa proteger a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT), alvo de declarações reiteradas de Ciro. Ela ocupava a vaga de Camilo Santana, atual ministro da Educação, no Senado pelo Ceará.
Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já havia condenado, em primeira instância, Ciro Gomes a pagar uma indenização de R$ 52 mil à petista. A decisão foi motivada por declarações tidas como ofensivas feitas por Ciro em entrevistas concedidas em abril de 2024, nas quais ele se referiu à petista como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”.
No pedido protocolado na última quinta-feira (4), a defesa destaca que Ciro Gomes continua a praticar ofensas contra a vítima, citando postagens recentes em redes sociais. A Advocacia do Senado, que atua no caso como assistente de acusação, argumenta que a existência de ação penal não foi suficiente para desestimular o réu, que prossegue em sua conduta delituosa contra a mulher. O documento solicita a decretação de medidas cautelares, incluindo a prisão preventiva, para assegurar a integridade física da vítima.
Entre as medidas alternativas solicitadas estão a proibição de contato de Ciro Gomes com a prefeita, o impedimento de aproximação a menos de 500 metros, a vedação de novas ofensas públicas e o comparecimento periódico em juízo por 90 dias. A defesa argumenta que a reincidência das agressões e a influência política do réu configuram risco à ordem pública e justificam a adoção de providências rigorosas.
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O juiz da 115ª Zona Eleitoral, Victor Nunes Barroso, determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigar possível crime de perseguição (stalking) por parte de Ciro Gomes. A Advocacia do Senado aponta que a reincidência configura um risco concreto à integridade de Janaína Farias e que as ofensas caracterizam o menosprezo à condição de mulher da vítima com o intuito de dificultar seu mandato eletivo.
A defesa de Ciro, representada pelo advogado Walber Agra, contesta a ação, argumentando que a via indicada não foi a correta e que não há requisitos para a decretação de prisão preventiva ou qualquer medida cautelar. O advogado afirmou ao site O Antagonista que o pedido representa um exercício legítimo da liberdade de expressão e crítica política.
“A nossa linha de defesa é que não há ofensa, se trata de uma discussão política. Não há nenhum dos requisitos para uma decretação de preventiva ou qualquer medida cautelar. Não há reiteração de conduta, mas, sim, um direito político de liberdade de expressão de falar como são escolhidos cargos públicos para o Ceará. Você pode dizer que ele foi exacerbado, mas querem a prisão por ele exercer a liberdade de expressão e crítica política?”, questionou Agra.
