O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que não há previsão para que o projeto de lei da anistia entre na pauta da Casa. Além de perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição e partidos do Centrão pressionam Motta pela votação da anistia. Já a base do governo Lula tenta impedir a análise do tema. “Não há previsão nem de pauta e nem de relator”, disse o presidente da Câmara a jornalistas após a instalação da comissão especial sobre a PEC de Segurança Pública.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma da Corte encerrou o terceiro dia de julgamento na tarde desta terça-feira (9). O placar é de 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus que formam o chamado “núcleo crucial”.
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Mais cedo, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que Motta “prometeu” à bancada do PT não pautar o projeto da anistia.
“A luta pela democracia é permanente. É preciso que a população brasileira esteja atenta a isso e que não permita nem que Hugo Motta, que prometeu à bancada do PT que não teria votação, [paute o tema] e também Davi Alcolumbre [presidente do Senado], que deu bons sinais de que não colocará a anistia [em votação]”, disse Correia em frente ao STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que está trabalhando em um texto alternativo para a anistia. O senador rejeita a proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita”, defendida pelo PL. “Estou trabalhando em um texto alternativo, sigo trabalhando nele”, disse ao deixar uma reunião com Motta.
