Em justificativa, prefeitura alegou “vício de iniciativa” e “inviabilidade técnica” para barrar proposta
Em sessão esvaziada, nesta quinta-feira (11), os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei 11.767/25, que criava o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica. A proposta previa a atualização diária da relação de medicamentos disponíveis ou em falta na rede pública de saúde.
Vereadores de Campo Grande mantêm veto da prefeita ao projeto que previa transparência diária de medicamentos na rede pública. A proposta, rejeitada por dez votos a sete, determinava a atualização online dos estoques, painéis interativos em unidades de saúde e canal telefônico para consulta. A justificativa da Prefeitura para o veto foi a inviabilidade técnica e o vício de iniciativa, alegando custos com recursos humanos e tecnológicos para um sistema de atualização em tempo real. Defensores do projeto argumentaram que a transparência facilitaria o acesso da população aos medicamentos, reduzindo reclamações sobre a falta de remédios. Uma emenda para divulgar a lista de medicamentos do programa Farmácia Popular também foi rejeitada. Vereadores contrários à proposta destacaram a existência de uma lei de 2017 que já prevê a publicação da lista de medicamentos, questionando a viabilidade da atualização diária.
O veto foi mantido por dez votos a sete. Apenas o vereador Jean Ferreira (PT) participou da discussão em defesa do projeto, elaborado em conjunto com Marquinhos Trad (PDT), que não estava presente.
“Uma das maiores reclamações que nós temos encontrado é a falta de medicamentos nas farmácias e nas unidades de saúde. E uma maneira de resolver isso foi este programa de transparência, uma plataforma que já existe, mas que a gente gostaria que tivesse atualização diária, para facilitar tanto o trabalho da Sesau quanto da população, que poderia acessar e verificar se o remédio está disponível ou não”, disse Jean.
O parlamentar do PT também apresentou emenda para que as unidades de saúde divulgassem, em cartazes, os medicamentos oferecidos pelo programa Farmácia Popular. A proposta, contudo, também foi rejeitada. “Iremos entrar com um novo projeto sobre isso”, afirmou Jean durante a sessão.
O texto instituía o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica com o objetivo de garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e ampliar o acesso da população à informação.
Entre as medidas previstas pela lei estavam: consulta online diária sobre estoques da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais); painéis interativos ou totens em unidades de saúde com atualização em tempo real; canal telefônico de consulta; divulgação dos estoques do almoxarifado central e das farmácias municipais; e publicação do planejamento anual de contratações de medicamentos.
Na decisão pelo veto, a Prefeitura apontou vício de iniciativa e inviabilidade técnica, com base em parecer da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Segundo a administração, a proposta exigiria investimentos extras em recursos humanos e tecnológicos.
“Seria necessária a criação de uma rotina técnica de extração, validação e publicação de dados, além do desenvolvimento de um sistema de visualização acessível à população”, afirmou o Executivo, além de acrescentar que o sistema atual opera com atualização em lote, e não em tempo real.
Durante a sessão, o vereador Otávio Trad (PSD) destacou que já há uma lei em vigor, de 2017, de autoria do então vereador André Salineiro (PL), que trata da publicação da lista de medicamentos disponíveis e em falta nas unidades de saúde. Ele também argumentou que haveria dificuldade na atualização diária, proposta pelo projeto.
“Claro que todos nós gostaríamos que a transparência fosse diária, mas nossa dificuldade é tornar isso viável tecnicamente, com atualização contínua em toda a rede pública de saúde”, disse Otávio.
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