Após atraso na revisão do plano e investigação do MP, Prefeitura apresenta minuta de lei e recebe sugestões
A Prefeitura de Campo Grande abriu a participação popular para definir os rumos da arborização na Capital. Dois editais publicados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) no Diário Oficial do município convidam moradores a enviar sugestões e a acompanhar uma reunião pública sobre a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui a Política Municipal de Arborização Urbana.
A Prefeitura de Campo Grande iniciou consulta pública para definir a nova Política Municipal de Arborização Urbana. Os moradores podem enviar sugestões até 6 de outubro, presencialmente na sede da Planurb ou por e-mail, além de participar de reunião pública agendada para 8 de outubro.A iniciativa ocorre em meio ao atraso na atualização do Plano Diretor de Arborização Urbana, que deveria ter sido revisto em 2019. Enquanto isso, a cidade segue diretrizes internacionais de arborização e mantém o Viveiro Municipal Flora do Cerrado, que produz mais de 50 mil mudas anualmente.
As contribuições, abertas nesta sexta-feira (12), poderão ser feitas até 6 de outubro, presencialmente na sede da Planurb (Avenida Calógeras, 356, bairro Glória, entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa), das 8h às 16h, ou pelo e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
A minuta será apresentada em reunião pública marcada para 8 de outubro, às 18h, no auditório da Planurb, com transmissão ao vivo pelo canal Educação Ambiental Planurb CG no YouTube.
A participação popular poderá ajudar a consolidar regras que orientem o plantio, o manejo e a preservação das árvores na cidade, alinhando o projeto à revisão do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental).
Atraso e investigação
A revisão da política de arborização ocorre em meio ao atraso na atualização do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana). Previsto para ser revisto até dezembro de 2019, conforme a Lei Complementar nº 184/2011, o plano só começou a ser atualizado em 2024. O descumprimento do prazo levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a abrir inquérito para apurar responsabilidades.
Medidas já adotadas
Enquanto a revisão não é concluída, a Prefeitura afirma que aplica recomendações reconhecidas internacionalmente, como a regra 3-30-300, que sugere três árvores visíveis da residência de cada morador, 30% de cobertura de copa nos bairros e acesso a uma área verde qualificada a no máximo 300 metros de distância.
O município também destaca o trabalho do Viveiro Municipal Flora do Cerrado, que produz mais de 50 mil mudas por ano. Durante a Semana da Árvore, prevista para setembro, a meta é distribuir 15 mil mudas frutíferas à população. O Guia de Arborização Urbana, disponível no site da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), também está sendo revisado.
Onde acessar os documentos
Os textos em análise podem ser consultados na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, no prédio da Planurb, e no site oficial da agência (www.campogrande.ms.gov.br/planurb).
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