O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (10), o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A representação havia sido protocolada pelo advogado Benedito Silva Júnior, que acusava o parlamentar de defender, em transmissão ao vivo, “que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria perpetrando um ‘golpe branco’ contra a democracia brasileira”.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de legitimidade do autor da ação e destacou que os fatos narrados já estão sendo investigados em outro inquérito em tramitação na Corte.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória do noticiante, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa do requerente para requerer medidas cautelares”, argumentou a PGR.
Moraes acolheu o entendimento da PGR e determinou o arquivamento da petição, mas ressalvou a possibilidade de reabertura do caso em caso de surgimento de novas provas.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, disse o ministro no despacho.
A decisão ocorre em meio a outros processos contra o senador no Supremo. Em 29 de agosto, Moraes atendeu a um pedido do Senado e revogou parte das medidas cautelares que haviam sido impostas a Do Val, investigado por suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Na ocasião, foram suspensas a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. O senador também foi liberado para utilizar as redes sociais, mas poderá ser multado caso publique conteúdos que configurem ataques ao Estado Democrático de Direito.
Apesar da flexibilização, outras medidas seguem em vigor. Do Val continua proibido de manter contato com outros investigados, participar de eventos políticos e portar armas. Além disso, seu salário de senador permanece bloqueado por ordem do STF.
