O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino processou por crime contra a honra um servidor público de 66 anos por críticas feitas no grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). No processo, ajuizado em abril, Dino pede indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Em maio de 2023, uma integrante do grupo compartilhou um link com a notícia de que Dino – na época ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula – visitaria o município, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em resposta, o idoso publicou o seguinte em relação ao agora ministro do Supremo:
“Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (…) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.
As críticas têm a ver com uma visita do então ministro de Lula, dois meses antes, ao Complexo da Maré, em região dominada pelo Comando Vermelho, e com a atuação de Dino para restringir a circulação e a posse de armas de fogo por civis, quando integrava o governo.
Mas o comentário acabou tomando grandes proporções. Um membro do grupo denunciou o servidor ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação, a Polícia Federal (PF) – que é subordinada ao Ministério da Justiça, na época chefiado por Flávio Dino – indiciou o idoso por crime contra a honra.
Em maio de 2024 houve um acordo proposto pelo MPF que encerrou a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo. Neste ano, já no STF, Flávio Dino decidiu processar o servidor público.
“O caso em apreço aponta um claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão, o que autoriza tanto medidas repressivas penais, como as já adotadas e que resultaram na transação penal, quanto civis, para recomposição dos danos infringidos”, diz o advogado de Dino na denúncia.
Advogado de Flávio Dino ocupava cargo comissionado no governo na época do processo
O advogado responsável pela defesa do ministro no processo é Jonata Carvalho Galvão da Silva, que até agosto atuou em cargo comissionado como gerente de projetos na Casa Civil da Presidência da República.
Advogado de Dino desde 2012, ele também foi secretário-adjunto de Direitos Humanos do Maranhão de 2015 a 2022, durante os dois mandatos do agora ministro do STF como governador do estado. Em 2023 foi levado para o Ministério de Justiça e Segurança Pública atuando ao lado de Dino como Diretor de Acesso à Justiça.
Quando o ministro deixou o governo para assumir o posto no STF, Jonata Silva foi transferido para outra função dentro do governo, na Presidência da República, com salário de R$ 15 mil.
Apesar da possibilidade de conflito de interesses, o Estatuto da Advocacia não proíbe a atuação nesse contexto. “O cargo, por não ser de direção ou chefia, não impõe qualquer impedimento ao exercício da advocacia, conforme Código de Ética profissional, inexistindo também conflito de interesses, já que as ações judiciais patrocinadas em nada se relacionam com as atribuições exercidas no Governo”, disse o advogado à reportagem.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o homem processado por Dino, que preferiu não conceder entrevista.
