Nádia Lopes deverá permanecer “em tempo integral na sua residência” e usando tornozeleira eletrônica
Alvo da Operação Spotless, que investiga fraudes na Prefeitura de Terenos, Nádia Mendonça Lopes, proprietária da Lopes Construtora e Empreiteira Ltda, foi beneficiada com prisão domiciliar. Decisão da Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que ela seja monitorada com tornozeleira eletrônica.
Empresária investigada na Operação Spotless, que apura fraudes em licitações na Prefeitura de Terenos (MS), Nádia Mendonça Lopes obteve direito à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão foi concedida pela Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça de MS.A investigação revelou uma organização criminosa que fraudava licitações públicas no município, com prejuízos superiores a R$ 15 milhões apenas no último ano. O esquema envolvia servidores públicos e empresários que simulavam competição legítima em certames previamente combinados.
“(…) Defiro a tutela de urgência recursal a fim de conceder prisão domiciliar à agravante N. M. L., mediante monitoramento eletrônico, com recolhimento em tempo integral na sua residência para dedicar-se aos cuidados dos filhos, e só poderá se ausentar mediante prévia autorização judicial”, estabelece o desembargador Jairo Roberto de Quadros.
Além disso, Nádia deverá comparecer em juízo sempre que intimada e está proibida de se comunicar, por qualquer meio, com os demais investigados, “sob pena de revogação do benefício”.
Conforme a denúncia que levou à Operação Spotless, Nádia, junto com outros empresários e empresas, agia em conluio para fraudar licitações no município. Conversas interceptadas mostram que havia ajustes de propostas antes mesmo da abertura oficial dos certames e, para dar aparência de competição, as propostas davam vantagens ao empresário “da vez”, o que era previamente acordado.
Caso – A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada pelo prefeito Henrique Wancura, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões.
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