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O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou no X nesta quarta-feira (17/09) que os “Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos”.
Landau fez o comentário em uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.
“Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território”, afirmou Landau.
Moraes e o STF não se pronunciaram sobre a postagem até a publicação desta reportagem. Em manifestações anteriores, Moraes disse esperar que os EUA revertam as sanções aplicadas contra ele e atribuiu à desinformação as críticas da Casa Branca a ele.
O caso de Flávia Magalhães foi abordado em uma reportagem na revista Newsweek, na terça-feira (16/9).
Ela é descrita pela revista como uma “cidadã americana nascida no Brasil” que mora em Pompano Beach, na Flórida, há 22 anos.
Segundo a Newsweek, o processo contra ela menciona postagens que ela fez a partir de 2022 criticando o Judiciário brasileiro. Segundo a reportagem, Magalhães estava na Flórida quando fez as críticas.
A revista diz que a detenção de Magalhães foi ordenada em fevereiro de 2024 e que ela segue vivendo na Flórida.
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“Bem, a resposta é que o Estado de Direito está se rompendo. Você tem esses juízes ativistas, um em particular, que não apenas foi atrás de Bolsonaro, como tentou exercer reivindicações extraterritoriais até mesmo contra cidadãos americanos ou contra alguém que posta online a partir dos Estados Unidos, e, na verdade, ameaçou ir ainda mais longe nesse aspecto”, afirmou Rubio, sem mencionar nomes.
‘Opressão judicial’
Na sequência, Rubio sinalizou que os Estados Unidos podem estabelecer novas sanções contra o Brasil em breve.
“Haverá uma resposta dos EUA a isso [à condenação], e é sobre isso que teremos alguns anúncios na próxima semana ou mais sobre quais passos adicionais pretendemos tomar.”
Por fim, Rubio afirmou que a condenação de Bolsonaro “é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas que operam a partir dos Estados Unidos.”
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A medida foi decretada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR apontou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando que atua para que o governo americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Quando a prisão de Bolsonaro foi decretada, o governo de Donald Trump emitiu nota condenando a decisão e afirmando que se trata de uma “ameaça à democracia”.
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado, afirmou que os EUA “responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta” de Moraes.
Em julho, o presidente americano enviou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciando tarifas adicionais de 50% sobre qualquer produto brasileiro vendido aos Estados Unidos.
Na época, Trump utilizou motivos políticos para justificar a imposição das tarifas, entre eles o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.
Naquele mês, Trump também revogou os vistos de oito, dos onze ministros do Supremo, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na sequência aplicou contra Moraes a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
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Após a decisão do STF pela condenação de Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de Estado, Trump criticou a decisão.
O líder americano afirmou conhecer bem Bolsonaro, disse que o resultado do julgamento é “surpreendente” e comparou o caso à situação pela qual ele próprio passou após os tumultos do 6 de Janeiro de 2021 em Washington, D.C.
“Como líder estrangeiro, acho que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso possa acontecer”, disse.
“É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum”, seguiu.
“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas”, escreveu ele.
O Itamaraty respondeu à publicação de Rubio dizendo que ameaças “não intimidarão” a democracia brasileira.
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, escreveu o Ministério das Relações Exteriores também no X.
