Presidente da Casa pediu celeridade nas comissões pertinentes para projeto voltar ao plenário semana que vem
Os deputados estaduais, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 122/2025, que autoriza a doação de dois terrenos públicos, avaliados em R$ 13.028.333,00, para a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
Deputados aprovam doação de terrenos para moradias na comunidade Tia Eva. Projeto de lei prevê a construção de casas em dois terrenos públicos, avaliados em R$ 13 milhões, em Campo Grande. A iniciativa beneficiará famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva.A proposta, enviada pelo Governo Estadual, recebeu aprovação unânime em primeira discussão. A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado) formalizará a doação. A deputada Gleice Jane (PP) destacou a importância da medida para a comunidade, que busca garantir moradia e preservar sua ancestralidade. O projeto prevê a conclusão das obras em até quatro anos após a publicação da lei.
O texto enviado pelo Governo do Estado recebeu 21 votos favoráveis na sessão ordinária desta quinta-feira (22) e prevê que a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado) proprietária das áreas, formalize a doação com encargos específicos.
Após a aprovação, o Presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), pediu celeridade nas comissões pertinentes para projeto voltar ao plenário semana que vem. “Esse projeto precisa de celeridade para a implantação”, justificou.
A deputada estadual Gleice Jane (PP), declarou o voto favorável ressaltando a importância da medida. “É um anseio da comunidade Tia Eva que é uma comunidade urbana que tem maior população dentre as comunidade, mas uma área pequena, que vem pleiteando uma área a moradia há muito tempo para garantir a sua permanência no cargo e seu modo de vida e ancestralidade”, disse.
Os imóveis estão registrados sob as matrículas nº 24.108 (com área de 24.637,70 m²) e nº 24.109 (com 2.729,31 m²). A estimativa de valor foi definida com base em laudo técnico realizado pela SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e corresponde a R$ 444,00 por metro quadrado.
A iniciativa tem como finalidade atender às diretrizes do programa habitacional de interesse social, sendo as famílias beneficiadas selecionadas conforme os critérios estabelecidos pelo programa. O projeto determina ainda que a construção das moradias deverá ser concluída em até quatro anos, contados a partir da data de publicação da futura lei.
Aprovados – Os deputados ainda aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 218 de 2024, do deputado Pedro Kemp (PT) que assegura alternativa de o beneficiário ade plano de saúde presentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras que exijam o uso de aplicativo ou de token.
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 113 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), amplia os mecanismos de efetivação das ações educativas relativas ao Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no Estado.
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