IDIANA TOMAZELLI, CAROLINA LINHARES E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Após a derrota na MP (medida provisória) do aumento de impostos, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a medida.
Entre as possibilidades estão um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma nova MP para retomar parte do texto rejeitado pelos parlamentares.
Segundo um técnico do governo ouvido pela Folha de S.Paulo, ainda não há nenhum ato concreto em elaboração pelo Executivo neste momento. Um integrante da equipe econômica, por sua vez, não descarta a possibilidade de aumento no IOF no futuro, caso o governo precise reforçar a arrecadação. Esse interlocutor também afirmou que ainda não há decisão tomada.
Já a eventual retomada de trechos da MP em um novo texto editado por Lula esbarra em questões jurídicas.
Petistas afirmam que seria preciso consultar especialistas, mas o entendimento é de que, como o mérito da MP não chegou a ser apreciado pelo plenário da Câmara (a derrota se deu com a retirada de pauta no último dia da vigência do texto), haveria espaço para retomar trechos da proposta.
No entanto, um técnico do governo afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou inconstitucional a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido anteriormente rejeitada ou teve a eficácia exaurida por decurso de prazo -precisamente o caso da iniciativa atual.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da MP deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e forçar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.
Após a votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há um arsenal de possibilidades, mas que eventuais ações ainda precisam ser debatidas com o Ministério da Fazenda.
“Pode ser cogitado, como a medida provisória não foi de fato votada e ela vai caducar daqui a pouco, a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência, é uma alternativa que eu acho que está sob a mesa”, afirmou.
Ele argumentou que, uma vez que a MP foi editada como forma de compensar o recuo parcial no decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operação Financeira), a retomada da elevação do tributo não pode ser descartada.
“Tem alternativa de projeto de lei, tem alternativa sobre o IOF, tem um arsenal de alternativas que certamente o Ministério da Fazenda vai colocar à mesa para, eventualmente, ser apreciado”, disse Randolfe.
“Mas eu quero reiterar, não é desesperador o resultado que teve ainda há pouco aqui na Câmara dos Deputados. É uma escolha que foi feita a partir de uma ação orquestrada envolvendo a antecipação da eleição de 2026 com a participação direta do senhor Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo”, acrescentou.
Para o líder do governo, a derrubada da MP terá como consequência um contingenciamento de gastos em 2026, para compensar a frustração de receitas, o que impactará inclusive emendas parlamentares.
“Temos é que fechar uma conta […]. Nós temos que ter previsão financeira e orçamentária para o ano que vem. Por isso que precisamos de medidas nesse sentido. Não tendo as medidas aprovadas pela Câmara, a Câmara tem que dizer, junto com o Congresso, quais são as alternativas”, afirmou.
Líderes do governo no Congresso afirmam ainda que, nas conversas até aqui, houve quem cogitasse inclusive incluir alguns pontos da medida dentro do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A proposta atualmente está no Senado Federal sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL).
Uma possibilidade, por exemplo, seria reincluir títulos como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio), que permaneceram isentos de IR, na base de cálculo do imposto mínimo a ser cobrado de pessoas de alta renda. O projeto original do Executivo previa a inclusão, mas os rendimentos foram blindados em meio à negociação do texto na Câmara.
A retomada da tributação indireta desses títulos, porém, enfrenta resistência, uma vez que o objetivo de Calheiros e de outros integrantes da base aliada de Lula é aprovar a proposta em até 30 dias e sem grandes alterações, para evitar que ela tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. Mexer nesse ponto provavelmente forçaria este retorno.
Além disso, o entendimento é que a estratégia poderia acirrar ainda mais o clima entre as duas Casas, o que não é considerado benéfico.
Os governistas também repetem o discurso de que os parlamentares, ao derrubarem a proposta, querem blindar os setores mais abastados da sociedade.
Um dos líderes ouvidos pela reportagem reclama, inclusive, que o Congresso aumenta gastos da União, mas barra a tentativa de ampliar a arrecadação. Na véspera de derrubar a MP, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e cria uma pauta-bomba para a União.
Mais cedo, antes da votação, o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o Ministério da Fazenda poderia editar decretos para elevar a tributação de forma a manter a previsão de receitas.
“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto, há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI, IOF e outros. Tem portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas. […] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota [do IOF] e não tem que consultar o Congresso”, afirmou à imprensa.
Também antes da derrota, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), adotou a mesma linha, afirmando que setores afetados pelo aumento da tributação tiveram oportunidade de negociar o texto da MP, mas agora poderiam ser alvos de medidas ainda mais duras.
“O governo tem instrumentos. Se essa turma desses lobbies está achando que vão conseguir se safar, pelo contrário, eu acho que a situação para eles pode ficar pior. Essa turma do agro, essa turma que acha que está se livrando, em vez de um bom acordo, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que pode prejudicá-los muito mais”, disse.
