Prorrogação ocorreu após instabilidade no sistema de emissão de guias
Por Geniffer Valeriano | 24/05/2025 11:10
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional com vencimento referente ao mês de maio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para pagamento do Simples Nacional referente a maio. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, justifica-se pela indisponibilidade do sistema de emissão de documentos de arrecadação. O novo vencimento é 28 de junho.A prorrogação, considerada excepcional, não prevê restituição ou compensação para pagamentos já efetuados. O prazo inicial para quitação do imposto vencia em 20 de junho.
Segundo a publicação, a prorrogação foi necessária após o DAS (Sistema de Emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) apresentar indisponibilidade momentânea.
Com isso, o pagamento, que deveria ter sido feito até o dia 20, poderá ser realizado até a próxima terça-feira (28). O texto reforça que a prorrogação ocorreu de forma excepcional. “A prorrogação de prazo a que se refere esta Portaria não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”, destaca a publicação.
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