A agência reguladora do Paraná jogou um balde de água fria nos acionistas da Sanepar, ao propor que toda a receita da companhia estadual de saneamento com um precatório de quase R$ 4 bilhões seja destinada aos consumidores.
A ação preferencial da Sanepar despencava mais de 7% no começo do pregão com a notícia.
A expectativa no mercado até então era de que ao menos parte dos ganhos com o precatório ficaria com a empresa, sendo distribuída aos acionistas por meio de um dividendo extraordinário.
A proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) foi divulgada ontem à noite e será submetida a um processo de consulta pública até o final de abril.
O valor é decorrente de uma disputa judicial com a União iniciada em 1994,na qual a Sanepar pedia imunidade tributária no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A companhia já registrou uma receita líquida de R$ 845 milhões pelo precatório no balanço do primeiro trimestre de 2025, considerando na ocasião que precisaria reverter 75% da receita à modicidade tarifária.
Na época, a Sanepar disse que estava levando em conta o manual de revisão tarifária da própria Agepar, mas pediu uma análise da agência com base na “excepcionalidade” do caso.
O valor foi embolsado efetivamente pela Sanepar em setembro de 2025 e representa quase 30% do atual valor de mercado da companhia, de R$ 13,5 bilhões.
Mas a Agepar está propondo agora destinar 50% dessa receita extraordinária para reduzir as contas dos clientes – a chamada modicidade tarifária.
A outra metade deverá ser usada para investimentos não onerosos na área de concessão – que não podem ser posteriormente repassados às tarifas.
“Imagino que o mercado devia estar considerando até 50% desse valor do precatório como dividendo,” disse o analista de utilities da Genial Investimentos, Vitor Sousa, ao Brazil Journal.
Em relatórios anteriores sobre o caso, ele havia apontado que, numa expectativa conservadora, 25% do valor total poderia ficar com a empresa, contando com a distribuição de 100% disso como dividendos extras.
“Muita gente estava comprada esperando esse evento,” disse um trader que acompanha a ação.
A decisão da reguladora estadual, coincidentemente ou não, vem em momento em que o Governador Ratinho Junior ainda não decidiu quem será seu sucessor na disputa eleitoral neste ano, enquanto vê Sergio Moro liderando as pesquisas.
A regulação estadual prevê que a Sanepar pode ficar com parte de eventuais ganhos extraordinários, de forma a incentivar a busca por receitas adicionais, repassando um percentual aos consumidores.
Mas a Agepar considerou que isso não se aplicaria a “uma ação iniciada pela companhia na década de 90.”
Ao analisar o caso, a agência avaliou que “o precatório deve ser tratado como evento regulatório excepcional, desvinculado da lógica ordinária de incentivos e das regras gerais de partilha adotadas em revisões tarifárias periódicas específicas.”
Ao longo da disputa judicial – uma ação que começou avaliada em cem mil cruzeiros reais em 1994 –, a Sanepar gastou R$ 129 milhões em honorários com advogados.
Esses custos, pelo menos, já foram descontados do valor que deverá ser repassado aos consumidores, assim como impostos.
Por volta de 10h42, a ação preferencial da Sanepar caía 7,34%, a R$7,95.
