Bloqueio de 20 dias busca adequar banco de dados local com regras do governo federal
A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) suspende, a partir desta terça-feira (20), a atualização cadastral e a inclusão de novos registros no sistema de habitação de Campo Grande. O registro é usado para sorteios de unidades habitacionais e programas de auxílio personalizado, como subsídio com gastos de construções, reformas e ampliações.
A medida, válida por 20 dias, foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município). A decisão, de acordo com o Executivo, busca adequar o banco de dados local aos critérios da Portaria nº 738, de julho de 2024, do Ministério das Cidades, que atualiza as regras para acesso a programas habitacionais.
Durante o período de suspensão, não será possível realizar novos cadastros nem alterar informações já registradas no portal da Emha. A paralisação tem como objetivo “garantir a integridade dos dados e promover maior transparência, eficiência e justiça na seleção de beneficiários”, explica Cláudio Marques Costa Júnior, diretor-presidente da agência, no texto disponibilizado no Diário.
Conforme apurado pela reportagem, a reformulação também permitirá a inserção de novos campos exigidos pela legislação federal.
“A suspensão é necessária para garantir o correto enquadramento das famílias candidatas às exigências atualizadas do governo federal. Ao final do prazo, a Emha deve reabrir os cadastros com novo formato e critérios de preenchimento”, finaliza.
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