Crédito, Umeys Sulejman/Anadolu Agency via Getty Images
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- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, convocou nesta sexta-feira (8/8) o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para uma reunião na sede da pasta, em Brasília.
A convocação aconteceu após a Embaixada dos Estados Unidos fazer uma postagem nas redes sociais chamando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “principal arquiteto da censura e perseguição contra (Jair) Bolsonaro e seus apoiadores”.
O texto ainda alerta que integrantes do Judiciário e de outras esferas “estão avisados para não apoiar nem facilitar” a conduta do magistrado, acrescentando que Washington “monitora a situação de perto”.
A convocação de Escobar foi confirmada pela assessoria de imprensa da Embaixada à BBC News Brasil.
“O encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos EUA, Gabriel Escobar, se reuniu hoje com representantes do Ministério das Relações Exteriores. A Embaixada não divulga conteúdo de reuniões privadas”, diz a assessoria.
Escobar é o atual principal representante do governo dos EUA no Brasil, já que o presidente americano ainda não nomeou um embaixador para atuar em Brasília.
A convocação é uma medida séria em relações internacionais e uma demonstração de desagrado com a outra nação.
Crédito, Reprodução X
A publicação no perfil da Embaixada dos EUA é uma reprodução de uma postagem feita na quarta-feira (6/8) pelo subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, e acontece na mesma semana em que Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, diz a postagem.
Em julho, os EUA já haviam incluído o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, bloqueando ativos e proibindo sua entrada no país por alegadas violações de direitos humanos.
Alguns dias antes da postagem da embaixada, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão que coordena a política externa norte-americana para as Américas, também havia se manifestado.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, disse o órgão em nota.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado no STF por tentativa de golpe de Estado. Portanto, ele ainda não foi condenado nesse processo.
A prisão domiciliar determinada por Moraes ocorre porque o ex-presidente teria descumprido medidas estabelecidas anteriormente.
Em 17 de julho, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo Moraes, haveria indícios de que ele estaria praticando ao menos três crimes: coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à soberania.
Quatro dias depois, em 21 de julho, a Primeira Turma do STF referendou a decisão e reforçou que a proibição de uso das redes se estendia também à veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.
Moraes esclareceu que entrevistas e discursos públicos usados como “material pré-fabricado” para alimentar redes sociais por meio de aliados também seriam considerados descumprimento da ordem judicial.
Na decisão da prisão assinada em 4 de agosto, o magistrado afirma que Bolsonaro violou as restrições definidas em 17 de julho, quando foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
De acordo com Moraes, o ex-presidente seguiu se comunicando com o público por meio de aliados e familiares.
O ministro destacou a divulgação de vídeos e áudios feitos por Bolsonaro, durante os atos realizados no domingo (4/8), publicados nas redes por seus filhos e apoiadores. Para Moraes, o conteúdo reforça uma tentativa de obstruir a Justiça e pressionar o STF.
No documento, Moraes especifica que a prisão deve ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro. Qualquer saída de casa deve ser previamente comunicada, solicitada e autorizada.
Na quinta-feira (7/8), Moraes autorizou Bolsonaro a receber visitas de aliados políticos.
Segundo a decisão, enquanto estiver em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro deve obedecer às seguintes medidas:
- Proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, entre elas a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;
- Os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens;
Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além disso, outras medidas cautelares, que já estavam em vigor, foram mantidas e devem continuar a ser cumpridas no regime de prisão domiciliar, segundo o STF. São elas:
- Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contatos com os demais réus e investigados nas ações penais da trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros. Todos os réus e investigados também foram proibidos de visitar Bolsonaro;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Para garantir o cumprimento da proibição do uso dos aparelhos celulares e a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares que estivessem em posse de Jair Bolsonaro.
