Crédito, Reuters
O ex-presidente, se condenado pela Primeira Turma do STF, pode ter uma pena máxima de prisão que supera 40 anos (entenda aqui).
Por exemplo, na semana em que Bolsonaro teve decretada sua prisão domiciliar, no início de agosto, parlamentares bolsonaristas bloquearam os trabalhos nos plenários da Câmara e do Senado para pedir, entre outras coisas, a anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Nesta semana de início do julgamento, no entanto, outros fatores deram fôlego à proposta, e parlamentares de partidos do Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalham por um acordo para anistiar o ex-presidente após o julgamento do STF.
Crédito, Reuters
Tarcísio, cotado para ser candidato à presidência em 2026, inclusive chegou a dizer no fim da semana passada que seu “primeiro ato” no cargo seria conceder uma anistia a Bolsonaro.
“Na hora. Primeiro ato. Primeiro ato seria esse. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse Tarcísio ao jornal Diário do Grande ABC, quando perguntado sobre a possibilidade de um indulto a Bolsonaro.
“Tenho plena convicção da inocência do presidente. Plena convicção. E, para mim, isso tudo que está acontecendo é extremamente injusto. E é por isso que a gente vai trabalhar para que uma anistia seja construída no Congresso Nacional, que é um remédio político e é um remédio que garante a pacificação.”
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, inclusive disse que já há maioria dos deputados para pautar o assunto. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria avisado a líderes partidários que o assunto seria pautado — embora ainda não haja data determinada para isso.
Ele afirmou que a ideia é que a anistia abranja desde os atingidos pelo chamado “inquérito das fake news”, de 2019, ao “presente momento” — incluindo um mecanismo para beneficiar Bolsonaro, em caso de condenação do ex-presidente, por exemplo.
Cavalcante afirmou que o avanço do assunto teve “grande ajuda” de Tarcísio. “Ele trabalhou comigo todo fim de semana. Me ligou na quinta, trabalhou sexta, trabalhou sábado, trabalhou domingo…”, disse.
Também há relatos de que o pastor Silas Malafaia está na negociação para uma anistia via Congresso.
Outro fator que dá força para a oposição no Congresso é o anúncio do União Brasil e Progressistas, partidos que juntos contam com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram na terça que os detentores de mandato filiados às legendas devem deixar cargos ocupados no governo federal.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que “cresceu um movimento” de colocar em discussão “essa questão da anistia” depois do julgamento do STF, o que ele classificou como um “equívoco completo”.
“A gente não quer que paute esta semana e não quer que paute depois”, afirmou, acrescentando que se trata de uma “interferência (no STF)”.
Bolsonaro pode ir para cadeia logo após julgamento?
Bolsonaro não deve ir para a prisão imediatamente após a conclusão do julgamento se for condenado pelo STF.
No cenário de uma condenação, embora não haja uma data exata para uma prisão acontecer, a execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento do prazo para recursos — o chamado trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.
Se Bolsonaro for condenado pela Primeira Turma do STF, o passo seguinte é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento.
Mas há expectativa de que ocorra antes. A publicação do acórdão da decisão que tornou Bolsonaro réu, em abril, ocorreu em 15 dias, como exemplificou uma fonte do STF à BBC News Brasil.
Depois dessa publicação, as defesas têm cinco dias para apresentação dos embargos.
“Não me parece correto que seja expedido o mandado de prisão logo após [o julgamento]. Primeiro é preciso publicar o acórdão, depois ele dispõe de um recurso denominado embargos declaratórios, e só depois desses embargos declaratórios serem julgados é que aí, sim, se torna possível a expedição do mandado de prisão”, diz o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) (Entenda mais nesta reportagem).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
A medida foi decretada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado democrático de direito.
No julgamento que ocorre em setembro, Bolsonaro responde por cinco tipos penais.
Se for condenado por todos, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão. E, no Brasil, penas acima de oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado.
“Neste caso, o regime inicial será fechado e ele será cumprido num estabelecimento prisional. Como ocorreu com o presidente Lula, embora se tratasse de um preso provisório, pode ser que ele [Bolsonaro] seja destinado a uma cela numa sede da Polícia Federal, em Brasília ou outro Estado, para que ele cumpra a pena no âmbito de uma cela especial”, disse Toron.
Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da USP, acrescenta que “a prisão domiciliar é cabível para pessoas com mais de 70 anos que tenham algum problema grave de saúde, que é o caso do Bolsonaro”.
Não seria, no entanto, automática. “O tribunal precisa avaliar as condições do encarceramento e sua relação com a necessidade de tratamento.”
