Crédito, Getty Images
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- Author, Laís Allegreti
- Role, Da BBC News Brasil em Londres
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Ele poderá continuar em prisão domiciliar ou irá para um estabelecimento penal como a Papuda, no Distrito Federal?
Caso seja transferido de casa para uma cela, quando isso poderá ocorrer?
Essas são algumas das dúvidas que surgiram após os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerarem Bolsonaro culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta ao Estado democrático de direito; golpe de Estado, dano ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente negou as acusações.
A seguir, veja o que se sabe — e quais são as principais dúvidas — sobre a prisão do ex-presidente.
Quando Bolsonaro será preso?
Apesar da condenação, confirmada na quinta-feira (11/9), não há previsão de qualquer mudança imediata na situação de prisão do ex-presidente.
A execução efetiva da pena só deve ocorrer após o esgotamento do prazo para recursos — o chamado trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva. No STF, a avaliação é de que isso pode acontecer em novembro ou dezembro.
Após o julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias.
Depois disso, as defesas têm cinco dias para apresentação dos embargos declaratórios, que são recursos que servem para esclarecer questões como ambiguidade, omissão, ou contradição dentro do acórdão. Os recursos são julgados pela própria Primeira Turma do STF.
A medida foi decretada por Moraes no âmbito do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado democrático de direito.
O que significa ‘regime inicial fechado’?
No direito penal, o regime inicial fechado — determinado pelo STF para Bolsonaro — é o nível mais rigoroso de cumprimento da pena privativa de liberdade.
Esse regime de cumprimento de pena é normalmente destinado a autores de crimes considerados graves ou àqueles que já tenham histórico de outros crimes.
Aplicado quando a pena supera oito anos ou em casos de crime hediondo, por exemplo, o regime fechado geralmente significa que o condenado iniciará sua pena em uma penitenciária de segurança média ou máxima.
Ainda não se sabe ao certo, porém, se este será o caso de Bolsonaro. O ex-presidente tem mais de 70 anos e problemas crônicos de saúde, o que pode levar a um abrandamento do regime e aceitação de uma prisão domiciliar, por exemplo.
No regime fechado, o condenado fica sujeito a trabalho interno durante o dia e isolamento durante o repouso noturno, com direitos restritos, como visitas semanais e comunicação sob monitoramento.
A progressão para regimes menos rigorosos — semiaberto e aberto — depende do cumprimento de parte da pena e do bom comportamento do preso.
Onde Bolsonaro ficará preso?
Não está definido onde o ex-presidente cumprirá pena.
Na análise dos embargos de declaração pela Primeira Turma, é esperado que Moraes determine que a autoridade policial recolha o condenado.
Nesse contexto, a expectativa é que a Polícia Federal combine com a defesa de Bolsonaro sobre o local de prisão.
Em teoria, o ministro relator pode indicar o local da prisão, mas em outros casos é comum que fique para o juiz de execução penal estabelecer isso.
Por se tratar de um ex-presidente, aponta a advogada Juliana Bertholdi professora da PUC-PR, é “natural que haja um cuidado maior”.
“Evidentemente, seja certo ou errado, não há todo esse cuidado quando se trata de réus comuns”, afirmou.
Para a prisão de Bolsonaro, têm sido cogitadas a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, e ainda um quartel do Exército.
No entanto, é esperado que a defesa peça a Moraes para que Bolsonaro cumpra pena em casa devido a questões de saúde.
Nesse caso, a PGR se posicionaria sobre o pedido e, se for a favor, é possível que Moraes determine o cumprimento de prisão em casa.
O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, deixou em maio a prisão — ele estava detido em uma cela especial em Alagoas, seu Estado de origem — e passou a cumprir pena em regime domiciliar, por decisão de Moraes.
Crédito, Wilson Dias/Agência Brasil
Por que Bolsonaro foi condenado?
Bolsonaro foi condenado por sua tentativa de se manter no poder após perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de:
- Organização criminosa;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de Estado;
- Dano contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento marca a primeira vez em que um ex-presidente e militares de alta patente foram julgados por atentar contra o Estado democrático de direito.
A defesa do ex-presidente disse considerar as penas impostas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmou que recorrerá delas, “inclusive no âmbito internacional”.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF com placar de 4 a 1.
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por golpe de Estado.
Por quanto tempo Bolsonaro fica inelegível?
Pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente ficará inelegível desde o momento da condenação até oito anos após o término do cumprimento da pena.
A situação foi ressaltada pelo STF pouco antes da proclamação do resultado.
Bolsonaro, no entanto, já estava inelegível anteriormente graças a uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado”.
Por essa condenação na Justiça Eleitoral, Bolsonaro já estaria inelegível de qualquer maneira até 2030.
O que disse governo Trump sobre condenação de Bolsonaro?
Em postagem no X na quinta-feira, Rubio repetiu o presidente americano, Donald Trump, classificando o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.
“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas”, afirmou Rubio.
O Itamaraty respondeu à publicação de Rubio dizendo que ameaças “não intimidarão” a democracia brasileira.
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, escreveu o Ministério das Relações Exteriores.
O que disse a imprensa internacional?
A condenação de Bolsonaro foi destaque de capa nos principais jornais e revistas do mundo nesta sexta-feira (12/9).
“Quatro anos atrás, Jair Bolsonaro, então presidente do Brasil, fez uma promessa. Em declarações a líderes evangélicos, o ex-capitão do Exército disse que sua campanha de reeleição em 2022 só poderia terminar em prisão, morte ou vitória. ‘E pode ter certeza de que a primeira opção não existe’, disse ele. Ele estava errado”, escreve a revista britânica The Economist.
O jornal americano Wall Street Journal destacou que a condenação de Bolsonaro pela Justiça brasileira “desafia os esforços do presidente Trump para sabotar um caso que eletrizou o maior país da América Latina e colocou o Brasil no centro da guerra comercial do governo americano”. E noticiou que o governo americano pensa em retaliar o Brasil por causa da decisão do julgamento.
O jornal americano New York Times disse que a condenação “é um marco para a maior nação da América Latina”.
“Em pelo menos 15 golpes e tentativas de golpe com ligações militares desde que o Brasil derrubou a monarquia em 1889, a quinta-feira marcou a primeira vez que os líderes de uma dessas conspirações foram condenados”, diz o New York Times.
