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Na decisão, o ministro fala em evitar possibilidade de fuga.
Moraes diz que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.
As novas medidas determinadas por Moraes são:
- Vistoria de veículos, incluindo porta-malas, de todos os veículos que saírem da residência, que devem ser documentadas com indicação de veículos, motoristas e passageiros;
- Monitoramento presencial na área externa da residência, “ou seja, na área que faz divisa com os demais imóveis”.
Ao autorizar o monitoramento na área externa, Moraes cita posicionamentos da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, no qual diz que há “pontos cegos” devido a “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos”, e da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre “maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”.
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Casa de Bolsonaro vigiada 24h por dia
Moraes determinou, naquela ocasião, que as equipes deveriam atuar em caráter ostensivo e discreto, sem adotar medidas intrusivas à vida privada da família nem que causem perturbação à vizinhança.
A medida havia sido sugerida na segunda-feira (25/8) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal e de um ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O deputado alegou que as cautelares em vigor eram insuficientes e apontou risco de fuga do ex-presidente.
O parlamentar afirmou que haveria um “concreto risco de fuga do território nacional”, que seria evidenciado pela minuta de 33 páginas de pedido de asilo político ao governo argentino, encontrada no celular do ex-presidente e revelada em um relatório recente da PF.
A minuta foi salva no celular de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024 e depois modificada em 12 de fevereiro de 2024 — dia em que o ex-presidente chegou à embaixada da Hungria em Brasília, onde ficou até o dia 14.
Segundo reportagem do jornal New York Times, o objetivo seria obter abrigo junto a Viktor Orbán, outro aliado internacional.
Lindbergh Farias também citou a possibilidade de Bolsonaro tentar evadir para a Embaixada dos Estados Unidos, a apenas dez minutos da residência do ex-presidente em Brasília.
Em resposta, a PGR reforçou a necessidade de uma atuação mais incisiva da PF no monitoramento do ex-presidente.
O ministro citou provas reunidas pela Polícia Federal e afirmou que Bolsonaro tinha posse de “documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, mesmo após a imposição das medidas cautelares.
“Efetivamente, considerados os elementos de prova colhidos pela Polícia Federal, bem como o envio aos autos de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, escreveu Moraes.
A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-presidente e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
