Cinco dos oito parlamentares foram favoráveis a tratativa, proposta pelo Executivo; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que cria cargos e reajusta salários dos servidores públicos federais do Poder Executivo. A proposta, enviada pelo governo com pedido de urgência constitucional, terá impacto estimado de R$ 18 bilhões no Orçamento de 2025 e segue agora para análise no Senado.
O texto foi aprovado com 388 votos favoráveis e 43 contrários. Cinco parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor do projeto: Luiz Ovando (PL), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT).
Rodolfo Nogueira (PL) votou contra a aprovação. Já Humberto “Beto” Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL) optaram pela abstenção na votação principal. Entretanto, ambos foram favoráveis à retirada do projeto da pauta em uma proposta apresentada no início da sessão, pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O PL (Projeto de Lei) de nº 1.466/2025 substitui a Medida Provisória de nº 1.286/2024, que perderia validade em 2 de junho, e foi alvo de críticas por desrespeitar parte do acordo de reajuste firmado com categorias do funcionalismo.
O texto proposto pelo Executivo cria três novas carreiras nas áreas de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, prevê reajustes salariais escalonados para diferentes categorias, progressão funcional por capacitação, e transformação de cargos vagos em novos postos, incluindo cargos comissionados e funções de confiança.
Os reajustes ocorrerão em duas etapas: a primeira, já válida desde janeiro de 2025 (paga retroativamente em maio), e a segunda prevista para abril de 2026. O aumento será diferenciado, com percentuais entre 9% e 69%, dependendo do nível hierárquico e categoria do servidor.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado dentro do prazo constitucional. Algumas mudanças e temas complementares, como a reforma administrativa, deverão ser discutidos em grupo de trabalho específico, uma vez que foram retirados da proposta original.
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