A Câmara aprovou ontem à noite um PL que cria benefícios fiscais para data centers, desde que estes atendam toda a sua demanda de energia com a contratação apenas de fontes renováveis – na prática, criando mais uma reserva de mercado no setor elétrico.
A proposta, que teve apoio do Governo e deve ser votada ainda hoje pelo Senado, envolve uma isenção fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões para 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Os principais beneficiados pelo PL são os geradores de energia renovável – como a Casa dos Ventos, do empresário Mario Araripe, que está construindo um mega parque eólico no Ceará para alimentar um data center do Pátria cujo cliente é a ByteDance, dona do TikTok.
O regime diferenciado de tributação aprovado na Câmara – batizado de Redata – constava de uma Medida Provisória enviada pelo Presidente Lula ao Congresso, mas ela expirou sem ser votada.
Agora, na tramitação do projeto de lei, os deputados Julio Lopes, do PP, e João Carlos Bacelar, do PL, tentaram emplacar emendas para que os data centers pudessem contratar também energia de usinas a gás, biometano e nucleares. Não conseguiram.
Outra proposta que não passou no texto final, e que estava entrando antes como uma emenda à MP do Redata, visava obrigar os data centers a comprar energia só de novos projetos renováveis, deixando de fora as usinas já em operação.
Na época, essa exigência havia sido criticada pelo potencial de aumentar as sobras de energia renovável já enfrentadas pelo Brasil, principalmente durante o dia, devido ao excesso de geração solar.
O projeto do Redata tem sido visto como importante para viabilizar novos investimentos nos setores de geração eólica e solar, que estão praticamente parados devido às preocupações com a sobra de oferta, o chamado curtailment.
Ainda assim, a ideia de obrigar o uso somente de energia “renovável e limpa” nos data centers é vista com cautela por especialistas – e até como tecnicamente irracional.
Um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, comentou que “escolher um vencedor” privilegiando fontes limpas pode ser um problema, porque as eólicas e solares só conseguiriam atender à demanda durante um terço do tempo.
Assim, os data centers exigiriam na prática aumentar a chamada reserva de capacidade do sistema elétrico, apelando a ainda mais termelétricas ou baterias, “com custos.” Santana fez o alerta em um artigo no Valor Econômico em outubro, quando era discutida a MP do Redata.
Num estudo recente, a Agência Internacional de Energia disse que a maior parte dos contratos de big techs para compra de geração renovável “não estão relacionados com o perfil de consumo hora-a-hora de um data center.”
“Isso frequentemente significa que outras fontes, como gás natural e carvão, são usadas para atender a necessidade física de energia.”
Nos Estados Unidos, a IEA calcula que o consumo de eletricidade dos data centers ainda tem o gás como principal fonte, atendendo 40% da demanda.
As renováveis – eólica e solar – vêm em seguida, com 24% da energia usada na indústria americana de AI. Nuclear e carvão respondem por 20% e 15%, respectivamente.
Se considerada toda a demanda global dos data centers, por incrível que pareça, a maior fonte de energia é o carvão, atendendo 30% do consumo devido ao uso intenso na China, segundo a IEA.
Até 2030, o uso de renováveis deve crescer, representando 50% do aumento esperado no consumo mundial do setor.
Mas gás e carvão ainda devem responder por mais de 40% da expansão, e a nuclear deve ganhar espaço na década seguinte, com o avanço de mini reatores conhecidos como SMRs, ainda de acordo com a IEA.
Os números sobre o consumo de energia nos data centers lá fora evidenciam como, mais uma vez, o Brasil está criando uma jabuticaba.
