Famílias com filhos diagnosticados podem se inscrever até 31 de agosto pela internet ou presencialmente
Foi lançado o Programa Recomeçar Moradia voltado à microcefalia, em publicação extra do Diogrande (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (1º). O benefício habitacional é destinado a famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia que estejam em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Campo Grande lançou o Programa Recomeçar Moradia, voltado para famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia em situação de vulnerabilidade. O cadastramento ocorre de 4 a 31 de agosto, via internet ou presencialmente na Central da EMHA, no Pátio Central Shopping. Para se candidatar, é necessário residir na cidade há dois anos, ter renda familiar até três salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico e apresentar laudo médico atualizado. Os selecionados serão convocados pelo Diogrande e terão 15 dias para se manifestar.
O cadastro pode ser feito de 4 a 31 de agosto, tanto pela internet quanto presencialmente. Pela internet, o formulário estará disponível no site da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à Central da pasta, no segundo piso do Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, das 8h às 17h30.
Para participar, é necessário que o responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador) more há pelo menos dois anos em Campo Grande, tenha renda familiar de até três salários mínimos e não possua imóvel registrado em nome próprio ou de outro membro da família. Também é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e no Cadastro Geral da própria Emha.
Além disso, o candidato deve apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de microcefalia, contendo o Código Internacional de Doenças (CID), e certidões negativas de imóveis emitidas pelos três cartórios de registro de Campo Grande.
Segundo o edital, quem cumprir todos os requisitos e enviar a documentação corretamente terá direito ao benefício automaticamente. Por outro lado, a ausência do laudo médico implica na desclassificação imediata do cadastro.
A convocação dos selecionados será feita por meio de publicação no Diogrande e também no site da Prefeitura. O prazo para apresentação após a convocação é de até 15 dias corridos. Caso o interessado não se manifeste dentro desse período, perderá o direito ao benefício.
Dúvidas podem ser esclarecidas exclusivamente pelo e-mail atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 3314-3900.
