Os planos do Governo de fazer o leilão da Ferrogrão ainda este ano sofreram um novo revés: o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter suspensas suas análises sobre a concessão e determinou a realização de novas audiências públicas sobre o projeto, que é discutido há mais de uma década.
A ferrovia — que iria de Sinop, no Mato Grosso, até Itaituba, no Pará, com 933 quilômetros de extensão — tem investimento estimado em R$ 33,3 bilhões pelo Ministério dos Transportes, que esperava fazer a licitação em outubro.
A decisão do TCU acolheu pedido do Ministério Público Federal, que junto com ONGs acusou o Governo de tentar levar o mega projeto de infraestrutura adiante sem uma “consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados.”
“O traçado da ferrovia tem potencial impacto sobre 48 territórios indígenas,” disse o MPF.
Os estudos oficiais do Governo sobre a obra, que conectaria a produção de grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba (PA), começaram em 2016 e foram concluídos em meados de 2017.
Um processo de audiência pública foi realizado entre 2017 e 2020, mas o projeto está travado há anos.
O próprio MPF notou que os investimentos de caráter socioambiental atrelados à concessão “saltaram drasticamente de R$ 42 milhões (na versão de 2020) para R$ 799 milhões.”
A área técnica do TCU disse que, devido às mudanças no projeto nos últimos anos – incluindo estas para mitigar impactos socioambientais – a consulta pública realizada antes tornou-se “materialmente desconectada da realidade atual.”
Além de aguardar análise no TCU, a Ferrogrão é contestada em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenso desde 2025.
O PSOL moveu ação contestando a alteração do Parque Nacional do Jamanxin por meio de Medida Provisória para viabilizar o projeto, e o ministro Flávio Dino pediu vistas quando havia três votos favoráveis à legislação que permitiria o avanço da ferrovia.
Agora, o TCU também está recomendando ao Governo que obtenha licença ambiental prévia para a ferrovia antes do leilão – algo que o Ministério dos Transportes já pretendia fazer, até para reduzir riscos para os investidores e aumentar a atratividade do certame.
Em um cronograma divulgado no início do ano, a pasta do ministro Renan Filho projetava divulgar o edital da Ferrogrão em junho, apesar de haver ceticismo no mercado quanto à possibilidade de o projeto andar em pleno ano eleitoral.
O Ministério dos Transportes defende que a Ferrogrão “induz a requalificação socioambiental da região por onde passa, soluciona a escassez logística do Mato Grosso e Pará e contribui para a segurança econômica e alimentar do Brasil e do mundo”.
Agora falta convencer o TCU, o STF, o MPF e as ONGs.
É muita governança pra pouca ferrovia.
