O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (17) informações sobre as regras para o impeachment de ministros da Corte ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O decano é o relator das ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, que questionam a Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment). A entidade e a legenda consideram que as regras de tramitação do impedimento de ministros do STF no Senado deveriam ser mais rígidas.
Entre os questionamentos, as ações apontam que a prerrogativa para denunciar ministros deveria ser do procurador-geral da República. Hoje, qualquer pessoa pode solicitar a abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF.
Além disso, a AMB e o Solidariedade sustentam que o quórum necessário para instaurar o processo, que atualmente depende da maioria simples no Senado, deveria ser maior. Na prática, a mudança dificultaria o afastamento dos ministros.
Em meio à tensão entre o Congresso e o STF, o Senado já recebeu mais de 30 processos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
