O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (21) que “graças a Deus ainda temos eleições a cada dois anos” no país. A declaração ocorre um dia após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação.
Moraes fez uma palestra para juristas sobre as mudanças na lei de improbidade administrativa durante o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan), em São Paulo.
O ministro discursou sobre a previsão de inelegibilidade após condenações por improbidade administrativa e a aplicação da lei a partidos políticos e afirmou que “nós temos, graças a Deus ainda temos, eleições a cada dois anos”, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
Moraes evitou falar com a imprensa e, cercado por seguranças, caminhou pelo centro da capital paulista. Ele estava acompanhado da esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de membros do instituto.
Mais cedo, o jornal Valor Econômico revelou que o Banco do Brasil bloqueou o cartão de crédito do ministro para cumprir a Lei Magnitsky. Moraes é o relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual Bolsonaro é réu. O julgamento está marcado para 2 de setembro.
Em outro inquérito, o ex-presidente é investigado pelas ações articuladas por Eduardo nos Estados Unidos contra Moraes e outras autoridades brasileiras. O relatório final da apuração foi apresentado na noite desta quarta-feira (20). Nele, a PF atribui aos dois os crimes de: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após receber o documento, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça em 48 horas o descumprimento de medidas cautelares e o suposto plano para pedir asilo político na Argentina, apontados pelos investigadores no relatório. O advogado do ex-presidente negou as acusações.
O prazo acaba na noite desta sexta-feira (22). Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4, mas já era alvo de uma série de restrições impostas por Moraes em julho.
O ex-mandatário usa tornozeleira eletrônica; está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; está proibido de manter contato com outros investigados; não pode se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores estrangeiros; entre outros.
Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro alertou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”.
