O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, pode aplicar a chamada “Lei Magnitsky” contra ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta sexta-feira (25).
A legislação impõe duras restrições a quem recebe a punição, entre elas o congelamento de bens nos Estados Unidos e a proibição de realizar transações financeiras que passem pelo país norte-americano. A sanção seria mais uma ao magistrado, que teve o visto americano revogado na semana passada.
“O Trump tem um arsenal na mesa dele, e, pode ter certeza, ele não utilizou esse arsenal todo. Caso venha, talvez até hoje, quem sabe, Deus queira, a Lei Magnitsky contra o Alexandre de Moraes. Esse vai ser só mais um capítulo dessa novela, não será o último”, disse Eduardo Bolsonaro em entrevista à revista Oeste mais cedo.
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O parlamentar está nos Estados Unidos articulando sanções a Moraes em defesa do pai, Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, uma delas acabou atingindo o Brasil como um todo após Trump decretar o tarifaço de 50% sobre os produtos importados do país.
Desde então, Trump tem defendido Bolsonaro repetidamente com a alegação de que há uma “caça às bruxas” e “perseguição política”. Eduardo Bolsonaro segue na mesma linha e, novamente, condicionou uma solução à taxação à aprovação da lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o deputado, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também podem vir a ser alvos de sanções dos Estados Unidos.
“Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano. Ele tem a possibilidade agora de não ser sancionado e não acontecer nada com o visto dele se ele não der respaldo ao regime. E também o Hugo Motta também, porque na Câmara dos Deputados tem a novidade da lei da anistia. Se o Brasil não conseguir pautar a anistia e o impeachment do Alexandre de Moraes, a coisa ficará ruim”, disparou.
O impeachment do magistrado é uma das principais pautas da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, que chama o tarifaço de Trump de “taxa Moraes”. Já são, pelo menos, 29 pedidos para retirar o ministro do STF.
O último foi protocolado nesta semana pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a alegação que Moraes atua de forma “político-partidária”.
“O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, pontuou.
Flávio Bolsonaro ainda elencou uma série de “razões concretas” que fundamentam o pedido de impeachment de Moraes, como a “desproporcionalidade de repressão” às manifestações políticas do ex-presidente e do deputado, a violação da liberdade de expressão e da imparcialidade do magistrado como relator e julgador do caso – a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
