Perícia técnica constatou indícios de que o incêndio teria começado em vários pontos de pastagem
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou dois inquéritos civis que investigam danos ambientais ocorridos em propriedades rurais no Pantanal.
Ministério Público investiga danos ambientais no Pantanal. Dois inquéritos civis foram abertos pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá para apurar danos em propriedades rurais. O primeiro investiga um incêndio que consumiu 427 hectares de vegetação nativa, sem autorização ambiental, atingindo áreas de reserva legal e preservação permanente. A perícia indica focos de incêndio em áreas de pastagem.O segundo inquérito apura ocupação ilegal de 90,874 hectares embargados, com criação de gado comprometendo a regeneração natural da área. A infração, constatada em novembro de 2024 pela Operação Piúva/2024 do Ibama, resultou em R$ 665 mil em multas e apreensão de gado. Os proprietários foram notificados a apresentar documentos. O MPMS requisitou documentos e poderá firmar TAC, propor ação civil pública ou arquivar os casos.
Um deles investiga incêndio que destruiu 427 hectares de vegetação nativa de fazendas em Corumbá. Conforme informações do programa “Pantanal em Alerta”, o caso aconteceu sem autorização da autoridade ambiental competente, afetando áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Apesar de ainda não haver comprovação sobre a intenção ou culpa dos responsáveis, a perícia técnica constatou indícios de que o incêndio teria começado em vários pontos de pastagem.
A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme prevê a legislação ambiental. O MPMS notificou os proprietários para apresentação de documentos e esclarecimentos, além de questionar a possibilidade de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O outro inquérito trata-se da ocupação ilegal de 90,874 hectares embargados, em uma fazenda também no Pantanal, que teve sua regeneração comprometida devido a criação de gado.
Neste caso, a infração foi constatada em novembro do ano passado, durante a Operação Piúva/2024, realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Foram aplicadas duas multas que somam R$ 665 mil, além da apreensão de 45 cabeças de gado.
O proprietário da fazenda também foi notificado para apresentar documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o PRA (Programa de Regularização Ambiental) e o Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas), caso existam.
As medidas adotadas pelo MPMS incluem notificações aos responsáveis, requisições de documentos cartoriais e ambientais, e contato com o Imasul e a Polícia Civil.
Além disso, dependendo dos desdobramentos, os casos poderão resultar em acordo por TAC, ação civil pública ou arquivamento.
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