Não se admite mais que o enfrentamento a extrema pobreza seja feito com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Esta se assemelha mais a mero assistencialismo, do que política séria de Estado para a erradicação da extrema pobreza.
Há necessidade de se associar a transferência de renda a políticas de Estado que visem estruturar o desenvolvimento social dos indivíduos que compõe a unidade familiar, a qual se deseja dar mobilidade no tecido social; ou seja, se eu quero que uma família alcance um outro patamar de qualidade de vida, no sentido mais amplo (renda, educação, acesso à saúde, acesso à emprego, dentre outros), preciso dar meios para que isto aconteça, e também medir os indicadores que possam impedir ou dificultar o resultado, interferindo de maneira a estimulá-lo.
Um modelo assertivo e já testado de enfrentamento a extrema pobreza é a focalização. Tal modelo traz como premissa focalizar iniciativas e recursos econômicos na camada da população que se deseja dar mobilidade; em outras palavras, ao invés de se dar um pouco a cada cidadão numa faixa de renda mais extensa, a proposta é diminuir a faixa de renda e colocar toda energia e recurso para o enfrentamento dos inúmeros problemas que os cidadãos daquela faixa enfrentam, até que adquiram mobilidade social, mudando de estamento e podendo andar com as próprias pernas, sem a necessidade do amparo de programas sociais. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão.
O antigo programa social mexicano chamado Progressa, depois nominado como Prospera, baseado na transferência condicionada de recursos, bem como o programa social chileno La Puente, geraram estudos de vários países e foram a inspiração do que hora se propõe e se pratica no Estado de Mato Grosso do Sul com esta gestão.
Os resultados dos modelos citados foram tão claros ao ponto da OEA – Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, fomentar o Puente in the Caibbean Program, como iniciativa de cooperação horizontal que busca estratégias para a proteção social da população vulnerável dos países do Caribe.
A focalização fundamentada em indicadores, agregada a busca ativa por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi possível pelo pujante desenvolvimento econômico, bem como o monitoramento da qualidade dos gastos no setor social produziu de maneira rápida a redução de 25% da extrema pobreza em 2 anos de gestão. Segundo o IBGE reduzimos o percentual total das pessoas em extrema pobreza de 2,7 % da população sul-mato-grossensse para 2%.
Através de busca ativa, encontramos no início da nossa gestão em torno de 40.000 famílias em extrema pobreza, que não eram assistidas por nenhum programa social, seja de âmbito federal ou estadual. Na atualidade, ainda existem aproximadamente 17.500 famílias, que em breve receberão o suporte estrutural e financeiro do Estado, caminhando assim para a real erradicação da extrema pobreza.
Nosso Estado trabalha com programas estruturantes como o Mais Social, que visa a segurança alimentar e possui duas modalidades: a transferência de renda condicionada de R$ 450,00 mensais e a distribuição de 20.000 cestas alimentares, mensalmente, para os indígenas em ambiente rural, com o encaminhamento dos cidadãos para a qualificação e vagas de emprego. O SUPERA MS, que subsidia o estudo universitário e técnico, com a transferência condicionada de 1 salário mínimo por estudante. O Cuidar de Quem Cuida, que estrutura os lares e transfere R$ 900,00 mensais para familiares cuidadores de pessoas com deficiência nível II e III.
O Energia Zero, que quita a conta de energia das pessoas que vivem com ½ salário mínimo de renda per capta e 2 salários mínimos de renda familiar. O RECOMEÇOS, que mobília a residência das mulheres vítimas de violência desacolhidas da Casa Abrigo, monitora e paga 1 salário mínimo mensal, para que refaçam suas vidas e o Programa de Apoio a Mãe Trabalhadora Chefe de Família, que garante a aquisição de vagas privadas na educação infantil, para as mães que não encontram vagas na rede pública, além da transferência de renda àquelas que retornem ao ensino regular por meio do EJA.
A densa experiência do Mato Grosso do Sul neste campo é didática e vale a pena ser visitada, como equação que vem transformando a função do Estado, de provedor, para colaborador do empoderamento e crescimento humano do cidadão vulnerável (por exemplo: no Mais Social aproximadamente 50% dos beneficiários superaram o limite de renda e se desligaram do programa).
É hora de colocar, finalmente, no centro do debate, a questão da qualidade do gasto público. Aqui, mais uma vez o que interessa não é discutir mais apenas quanto, mas como e para quê. Assim, Mato Grosso do Sul não está deixando ninguém para trás!
(*) Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e Defensora Pública
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