A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (2) a manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, preso em dezembro de 2024 por obstrução de justiça no âmbito da investigação da suposta tentativa de golpe de Estado.
Ele foi acusado de tentar obter dados sigilosos da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 28, a defesa voltou a pedir a soltura do general em um agravo regimental.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que a prisão deve ser mantida para preservar o curso do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares. Gonet destacou que a prisão ainda é a medida “adequada” e “proporcional”. O ministro Alexnadre de Moraes, relator do caso, rejeitou o último pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Braga Netto no último dia 22.
“A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela”, disse Gonet.
A defesa argumentou que o recebimento da denúncia descaracterizava o fundamento da prisão cautelar, pois revela “um novo contexto fático-processual, diverso do momento em que foi julgado o primeiro agravo regimental”.
“Reitera-se, ainda, que o oferecimento da denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão, notadamente para o correto entendimento da extensão das condutas dos envolvidos”, rebateu o procurador-geral.
“O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, acrescentou.
O PGR apontou que o “recurso interposto não apresenta novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado no acórdão proferido pela Primeira Turma” no dia 26 de março, quando a denúncia foi recebida.
Gonet disse que a denúncia “revelou o papel proeminente do denunciado na estrutura criminosa” e reiterou que Braga Netto “atuou para incitar militares e angariar apoio à tentativa de golpe de Estado”.
O parecer aponta que “medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal ao caso”.
