O governo do Distrito Federal reabriu a Praça dos Três Poderes para turistas, neste domingo (27), mas manteve as grades de proteção e forte esquema de segurança. O local foi fechado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada de deputados acampados em frente à Corte.
Na decisão divulgada na sexta-feira (25), Moraes justificou a proibição de “qualquer tipo de acampamento” como uma forma de prevenir “novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023″, quando centenas de manifestantes invadiram a praça e prédios públicos. No entanto, o documento não faz menção direta ao isolamento completo da área nem à instalação de barreiras que impeçam o livre acesso de turistas ao local.
A ação de Moraes foi desencadeada após o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como “Hélio Negão”, iniciar um protesto solitário pacífico em frente ao STF, onde montou uma barraca e colou esparadrapo na boca em sinal de “greve de silêncio”. Em poucas horas, outros parlamentares aderiram à manifestação, incluindo Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). No entendimento do ministro do STF, com a mobilização, os deputados estariam “participando de possível prática criminosa”, o que fundamentou a autorização para prisão imediata em caso de descumprimento da ordem.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à Praça para negociar a retirada dos manifestantes. Em declarações ao jornal Estadão, Ibaneis afirmou: “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”. A operação contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que alertou para o risco de que a manifestação degenerasse em um novo “8 de janeiro”.
Segundo juristas, decisão não tem fundamento constitucional
Segundo especialistas em Direito ouvidos pela Gazeta do Povo, a decisão de Alexandre de Moraes é descabida.
O jurista André Marsiglia afirmou que a medida contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pública e pacífica sem autorização prévia das autoridades. Ele também ressaltou que a determinação de Moraes foi dada no inquérito das Fake News (4781), e que a manifestação na Praça dos Três Poderes não tem relação com o objeto de investigação.
O advogado Ênio Viterbo também destacou a falta de base constitucional para a ordem. Ele acrescentou que o ministro do STF tem interferido em temas da alçada do governo do Distrito Federal. “Moraes dá ordem para a Polícia Militar do DF, até para o governador do DF, Ibaneis Rocha, atuando como um secretário de segurança do DF”, afirmou.
Em 2024, STF removeu grades e comemorou “normalidade democrática”
A decisão de cercar a Praça dos Três Poderes, assinada por Moraes, se deu 541 dias depois que os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário participaram de uma cerimônia para remover as grades do local.
Na época, a medida foi saudada como um retorno à normalidade depois dos atos de depredação de 8 de janeiro.
A remoção das grades em frente ao STF aconteceu na abertura anual dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram do ato. Ao lado deles estavam Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“A retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida democrática tem espaço para todas as visões, inclusive para os protestos, mas não para a violência”, disse Barroso.
Espaço livre era a regra
Durante a maior parte da história, a Praça dos Três Poderes (o espaço entre o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto) era livre de grades. Na década passada, durante eventos com o julgamento do mensalão e sobretudo depois dos grandes protestos de 2013, o espaço passou a receber grades que dificultavam o acesso a alguns prédios públicos. O espaço de livre circulação ficou menor depois de 8 de janeiro de 2023. Agora, com a decisão de Moraes, a Praça está completamente cercada e não pode receber nem mesmo turistas.
