O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem como objetivo principal proteger os interesses das lideranças que articularam os ataques às sedes dos Três Poderes. Em entrevista ao Uol, o ministro também fez críticas à movimentação política no Congresso sobre o tema e enfatizou que a dosimetria das penas deve ser tratada na Corte.
“Tenho repetido que, a rigor, hoje se fala na anistia na defesa do interesse da cúpula do sistema, do golpe. Não na defesa dessa gente que eventualmente participou de fatos que são graves, de invasão dos prédios públicos aqui no dia 8 de janeiro”, afirmou o ministro.
O ministro disse ainda que, com o tempo, parte da sociedade passou a defender a revisão de penas ao descobrir que entre os detidos havia idosos e mães de crianças menores. No entanto, ele destacou que essa narrativa vem sendo instrumentalizada politicamente para beneficiar quem realmente comandou a suposta tentativa de golpe.
Ele ainda ressaltou que as investigações avançaram e chegaram aos principais articuladores dos atos de 8 de janeiro. “Para a surpresa de muitos, chegaram aos líderes do grupo, pessoas que planejaram um golpe, planejaram assassinato e assim por diante”, afirmou.
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Ao comentar a articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar um projeto que trate das penas dos condenados, Gilmar Mendes também destacou que a competência deve ser do Supremo Tribunal Federal. “É fundamental que haja uma distensão nesse ambiente muito crispado. Agora, eu avalio que, em geral, a questão das penas, da dosimetria, da concessão de benefícios deve ficar a cargo do Tribunal. Essa é a minha expectativa”, disse.
Em abril, o ministro já havia afirmado que a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 “não faz sentido algum” perante as provas que foram levantadas pelas investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, mas reconheceu que é possível rediscutir algumas das penas aplicadas. Em entrevista para a GloboNews, Mendes disse ainda que a anistia seria a “consagração da impunidade“.
Durante a entrevista, o ministro relembrou sua oposição à Operação Lava Jato, classificando-a como um movimento que se transformou em um “partido político”. Para Gilmar, as recentes decisões do STF ajudaram a devolver o poder decisório ao Parlamento. “A mensagem que eu insistia era que nós devolvêssemos o poder decisório aos políticos. De alguma forma, acho que o Tribunal acabou por fazê-lo”, avaliou.
