Crédito, REUTERS/Adriano Machado
A declaração foi dada numa entrevista à agência de notícias Reuters publicada nesta quarta-feira (20/8).
“Uma vez que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e a documentação chegue às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessária ação judicial para reverter [as sanções]. Acredito que o próprio Poder Executivo dos EUA, o presidente, vai revertê-las”, declarou Moraes.
A Reuters questionou Moraes sobre o motivo da confiança.
O ministro disse que “houve relutância no Departamento de Estado e grande relutância no Departamento do Tesouro” para a imposição de sanções.
Segundo a agência, Moraes disse saber que essas divisões internas no governo Trump retardaram as sanções e “ainda poderiam enfraquecê-las”.
Do lado econômico, os EUA usaram o caso de Bolsonaro para justificar as tarifas de 50% para importação de produtos brasileiros.
Para isso, foi usada a chamada Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros que promovam violações de direitos humano – no caso de Moraes, um dos argumentos foi que o ministro abusa de sua posição de autoridade para minar a “liberdade de expressão” de cidadãos americanos. O ministro já pediu suspensão de contas e redes sociais no Brasil por desrespeitarem decisões judiciais.
Mesmo assim, Moraes seguiu dando andamento ao processo no STF e determinou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares determinadas anteriormente.
Segundo Moraes, Bolsonaro estava agindo para obstruir a Justiça junto com seu filho, Eduardo, que está nos EUA em contato com a Casa Branca para a ampliação de sanções contra o Brasil e autoridades como Moraes.
‘Optei por esperar’
Na entrevista à Reuters, o ministro Alexandre de Moraes disse ainda que “um questionamento judicial” sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra ele é possível nos EUA, mas que confia na saída diplomática.
“Ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais revogariam. Mas, neste momento, optei por esperar. É uma questão diplomática do país”, disse.
As sanções da Magnitsky visam estrangular financeiramente o alvo e incluem congelamento de bens nos EUA e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo. Isso incluiria, por exemplo, uma restrição de acesso a serviços como cartões de crédito Visa e Mastercard.
Coautor da Lei Magnitsky, o deputado americano James P. McGovern, do Partido Democrata, criticou nesta quarta-feira o uso da legislação contra Moraes, por ter uma finalidade política.
“É vergonhoso que o governo Trump tenha utilizado as sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”, declarou.
Ao falar sobre o cerco dos EUA às suas finanças pessoais, Moraes disse que isso não tem alterado sua rotina.
O ministro acrescentou ainda que tribunais brasileiros poderiam punir instituições financeiras do país que bloqueassem ou confiscassem ativos domésticos em resposta a ordens dos EUA.
A declaração reverbera a indicação do ministro Flávio Dino, na segunda (18/8), que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra Moraes, seguindo determinação do governo Trump.
Na decisão proferida na segunda, Dino proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
A decisão de Dino fez o dólar subir e a Bolsa cair, além de causar ruídos no mundo jurídico por não estarem claros seus efeitos.
