O juiz Walter Arthur Alge Netto, da 4ª Vara Cível Residual de Campo Grande, rejeitou o pedido
O Sindiapi-UGT (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores), alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, tenta suspender as ações que tramitam em Mato Grosso do Sul e que questionam a legalidade da cobrança de taxas descontadas dos salários de aposentados e pensionistas.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi) solicitou a suspensão de ações judiciais em Mato Grosso do Sul que questionam descontos em salários de aposentados. A entidade é investigada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.A Justiça Federal bloqueou R$ 23,8 milhões em bens dos investigados. A operação, que abrange 14 estados, apura descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS entre 2019 e 2024, totalizando R$ 6,3 bilhões em cobranças sem autorização dos beneficiários.
Conforme apurado pela reportagem, há 59 processos em andamento no Estado contra a entidade, a maioria por supostos descontos indevidos. Em uma dessas ações, o juiz Walter Arthur Alge Netto, da 4ª Vara Cível Residual de Campo Grande, rejeitou o pedido de suspensão. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (2), o magistrado argumenta que “não há relação direta entre a conclusão da operação e a solução do litígio individual aqui instaurado”.
A defesa do sindicato alegou que as provas reunidas na Operação Sem Desconto “se mostrarão essenciais ao julgamento da presente causa” e que tais elementos “contribuirão sobremaneira para comprovar a regularidade dos descontos implementados pela ré via INSS”. Também citou que a Justiça de São Paulo concedeu suspensão semelhante por “prudência e precaução” e que a ampla divulgação do caso pela imprensa poderia influenciar negativamente os julgamentos, com generalizações sobre as entidades envolvidas.
O juiz de Campo Grande discordou. Na decisão, afirmou que a conclusão da operação “não impedirá a parte requerida de exercer amplamente seu direito de defesa”, podendo apresentar provas sobre a regularidade da própria conduta.
Walter Netto ainda rebateu a sugestão de influência midiática. “A defesa sugere que este magistrado seria incapaz de julgar com imparcialidade e independência”, escreveu, classificando a hipótese como “juridicamente inconsistente”. Quanto à decisão da 3ª Vara Cível de Marília (SP), que suspendeu uma ação local, ele destacou que não se trata de precedente vinculante, e que “cada caso deve ser analisado em suas particularidades”.
A Operação Sem Desconto investiga o suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo a PF, entre 2019 e 2024, parte dos R$ 6,3 bilhões arrecadados em mensalidades associativas foi cobrada sem autorização dos beneficiários.
No total, a operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária. Três investigados seguem foragidos. Também foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. A investigação tem abrangência nacional, com ações em 14 unidades da Federação, incluindo Mato Grosso do Sul.
Bloqueios – A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens dos investigados. A medida, determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, abrange bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios, para garantir eventual ressarcimento às vítimas.
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