O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) a proposta orçamentária de 2026 com valor de R$ 1,047 bilhão. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, apresentou um relatório pela aprovação da previsão e destacou que houve um aumento nos gastos com segurança devido a “fatores externos”.
Neste ano, o orçamento do STF foi de R$ 953,8 milhões. Os gastos com segurança aumentaram de R$ 40 milhões, em 2020, para R$ 72 milhões em 2026. O texto foi aprovado por unanimidade durante uma sessão administrativa virtual.
A proposição será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para compor a proposta orçamentária da União para o ano que vem, que deve ser aprovada posteriormente pelo Congresso.
A segurança dos ministros e das instalações da Corte foram ampliadas após os atos de 8 de janeiro de 2023. Em 2020, o Supremo gastou R$ 40 milhões com a proteção do edifício-sede e com a segurança dos ministros. Para 2026, o valor previsto é de R$ 72 milhões.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou o presidente da Corte.
As despesas obrigatórias e discricionárias somam R$ 987,9 milhões. A maior parte do orçamento será destinada aos gastos com pessoal, cerca de R$ 678,2 milhões, incluindo servidores e terceirizados. Já o valor destinado à previdência social dos servidores será de R$ 59 milhões.
Barroso apontou que os gastos estão dentro do previsto no arcabouço fiscal. “Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, disse o ministro.
Em junho deste ano, o STF aprovou, também por unanimidade, a concessão de segurança vitalícia aos ministros da Corte. Inicialmente, o benefício era limitado a 3 anos, contados a partir da aposentadoria. Com isso, os ministros terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado após a aposentadoria.
