O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12/9) para validar a alta programada do auxílio-doença. A medida permite que o INSS fixe a data de término do benefício e do retorno ao trabalho sem nova perícia médica.
O julgamento ocorre no plenário virtual e terá conclusão até o fim da noite. A decisão terá repercussão geral e servirá de referência para casos semelhantes.
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A alta programada foi criada pelas MPs 739/2016 e 767/2017, depois convertidas na Lei 13.457/2017. O caso teve origem em Sergipe, quando a Justiça afastou o fim automático do benefício e exigiu nova perícia, declarando as normas inconstitucionais.
O INSS recorreu em 2021. Alegou que havia urgência na edição das medidas e que elas tratam de Direito Material Previdenciário, sem violar a Constituição.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por validar as regras. Foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
