Serão investidos R$ 2 milhões no desenvolvimento da ferramenta por meio de projeto de pesquisa
Com foco na inovação no Judiciário, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) firmaram parceria para desenvolver um sistema de Inteligência Artificial voltado a dar mais agilidade e eficiência na revisão de textos processuais.
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) firmaram parceria para desenvolver um sistema de Inteligência Artificial voltado à automatização de textos jurídicos. O projeto, orçado em R$ 2 milhões, tem prazo de execução de 24 meses. A iniciativa será conduzida pela Faculdade de Computação da UFMS e visa agilizar a revisão de textos processuais, identificar ações repetitivas e gerar sínteses processuais. O TJMS também estabeleceu diretrizes para o uso responsável da IA, incluindo a proibição de inserção de dados sigilosos em plataformas externas e a obrigatoriedade de revisão humana dos resultados.
De acordo com o TJMS, a aplicação da tecnologia também auxiliará nas tarefas diárias do tribunal, como a identificação de ações repetitivas, a triagem temática, a geração de sínteses processuais e a emissão de textos jurídicos.
Conforme publicação no Diário da Justiça desta quinta-feira (21), o convênio entre as entidades foi firmado com valor de R$ 2 milhões com prazo de 24 meses para execução do programa, dentro de um projeto de pesquisa intitulado “Automação Ágil na Análise e Redação de Atos jurídicos com Inteligência Artificial para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Em assinatura de convênio para o desenvolvimento da IA do Tribunal de Justiça, que ocorreu no dia 7 de agosto, o desembargador Dorival Pavan destacou a importância de inserir o Poder Judiciário no contexto das revoluções tecnológicas.
“Vários tribunais têm vários robôs lançados em diversas áreas do Poder Judiciário, no auxílio ao trabalho não só do magistrado, mas dos operadores do Direito em geral e também dos colaboradores. A inserção da Inteligência Artificial hoje é algo que não tem mais volta. Nós temos que buscar essas soluções, essas alternativas para que o Judiciário possa continuar fazendo frente ao grande volume de trabalho que diuturnamente aumenta em um país que tem aproximadamente 80 milhões de processos em andamento”, pontuou.
O desenvolvimento do sistema de Inteligência Artificial deve ficar a cargo da Facom (Faculdade de Computação da UFMS), que tem o professor Edson Matsubara como coordenador.
Integram também a proposta os professores Bruno Nogueira, Jonathan de Andrade, Mariana Cavalcanti, Anderson Bessa e Wesley Gonçalves, com apoio da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).
Diretrizes da IA – Em sessão realizada no dia 16 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a criação de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) e instituiu o Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial no âmbito da corte sul-mato-grossense.
Durante a sessão, foi esclarecido que o uso dessas ferramentas está sendo cada vez mais comum no ambiente de trabalho, já que é capaz de produzir textos, imagens, vídeos e áudios a partir de comandos dos usuários.
A tecnologia da IA motivou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a estabelecer regras e diretrizes para garantir o uso responsável, ético e seguro dessa inovação.
Entre as principais regras estabelecidas, está a proibição de inserir dados sigilosos ou pessoais em plataformas externas, como o ChatGPT, sem autorização.
Também é vedado usar e-mails ou senhas institucionais para criar contas em ferramentas externas. A resolução ainda destaca a importância da revisão humana dos resultados gerados pelas ferramentas de IA, com objetivo de garantir a veracidade das informações.
