As viagens sob sigilo dos servidores do governo federal somaram R$ 405 milhões em 2024. A maior parte dessa despesa foi da Polícia Federal, num total de R$ 235 milhões, sendo R$ 189 milhões com diárias. A Polícia Rodoviária Federal gastou mais R$ 124 milhões – 95 milhões com diárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em sigilo despesas de viagens dos seus ministros. O Senado protege o seu presidente.
Nas viagens sob sigilo, o governo federal não informa no Portal da Transparência o nome do servidor que viajou, o seu cargo, o motivo da viagem nem o destino. Em 2023, primeiro ano do atual governo Lula, esses gastos somaram R$ 382 milhões. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, as viagens custaram R$ 268 milhões. Há ainda viagens sob sigilo na Presidência da República, alguns ministérios, universidades e outros órgãos federais, mas em valores bem menores. A presidência da República pagou viagens sob sigilo no valor R$ 1,9 milhão. O Ministério da Defesa, Exército e Aeronáutica gastaram R$ 400 mil sob sigilo.
As passagens e diárias mais caras
A maior despesa individual sob sigilo chegou a R$ 160 mil. Não foi informado nem o órgão solicitante. O servidor recebeu R$ 94 mil em nove meses de diárias e mais R$ 67 mil de passagens. Outro servidor não identificado recebeu um total de R$ 125 mil, sendo R$ 83 mil com sete meses de diárias e R$ 42 mil com passagens. Outro servidor recebeu R$ 112 mil, com R$ 82 mil de diárias e R$ 34 mil em diárias.
Um policial federal levou R$ 78 mil, sendo 13 mil com cinco diárias e R$ 65 mil com passagem. Outro federal recebeu R$ 104 mil, sendo R$ 76 mil com diárias e R$ 28 mil com passagens. Um terceiro recebeu R$ 65 mil, sendo R$ 36 mil com diárias e R$ 28 mil com passagens.
Cúpula do Senado e do STF sob sigilo
O Senado mantinha abertas no seu portal de transparência, até 2022, as despesas com viagens do presidente da casa acompanhado de assessores e seguranças. Na gestão do presidente Rodrigo Pacheco, de janeiro de 2021 a janeiro de 2025, essas despesas foram colocadas sob sigilo, por questões de segurança. Em 2023, esses gastos chegaram a R$ 3,2 milhões. No portal de “transparência” estão registrados os custos das diárias e passagens, sem o destino, o motivo da viagem e quem viajou. Em 2024, as viagens ficaram em R$ 2,3 milhões.
O STF não divulga as informações sobre viagem dos seus ministros, como despesas, motivo da viagem e destinos. Divulga apenas as informações sobre as diárias. Em 2024. As diárias do presidente Roberto Barroso e comitivas somaram R$ 520 mil. A Constituição diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. Mas acrescenta que estão ressalvadas as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O STF usa essa brecha afirmando que, “as informações relativas à emissão de passagens para ministros conterão apenas o valor da despesa mensal, de forma individualizada. Essas medidas são necessárias para garantir a segurança e a integridade física dos servidores e das autoridades protegidas”, diz o STF na sua página de “transparência”.
Divulgação expõe policiais, diz PF
O blog perguntou à PF e à PRF por que esses dados estão sob sigilo e qual a legislação que estabelece esse sigilo. Segundo a PF, a “os dados relacionados à mobilização de seus servidores — incluindo viagens a serviço que não são publicizadas — são consideradas pedidos desarrazoados, nos termos do Decreto nº 7.724/2012, uma vez que a sua divulgação pode comprometer a capacidade operacional e investigativa da instituição, além de representar risco à segurança da sociedade e do Estado”.
Acrescentou que, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores da PF atuam em atividades que os expõem a riscos reais, como ameaças e atentados. A exposição de dados cadastrais ou qualquer informação individual aumenta a vulnerabilidade dos policiais e pode comprometer a eficácia de diligências e operações sigilosas. Em decisão de 28/02/2018, a CGU autorizou a exclusão de dados sobre servidores da PF do Portal da Transparência”.
A PRF afirmou que “a natureza policial das atividades por ela desenvolvidas exige tratamento reservado para informações sensíveis, como deslocamentos operacionais e estratégicos de seus agentes. Tais dados são classificados como restritos, em conformidade com a legislação vigente (lei 12.527/2011), e não estão disponíveis ao público, com o objetivo de preservar a segurança das operações e a integridade dos policiais envolvidos”.
